Estudante

Supremo Tribunal Federal
Conselho Nacional de Justiça

MANUAL DE PROCEDIMENTOS
DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Brasília
2009

APRESENTAÇÃO

Dando

continuidade

aos

trabalhos

do

Comitê

Especial

para

Implementação do Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais, apresentase, agora, o pré-projeto da versão destinada aos Juizados Criminais, cuja base surgiu de proposta já existente no Estado do Mato Grosso do Sul.
Da mesma forma que o manual cível, a proposta aqui sugerida visa, também, a uniformizar práticas, de modo a disciplinar, simplificar o andamento dos processos e unificar os procedimentos, com o foco, agora, no âmbito dos
Juizados Especiais Criminais.
Assim, a sugestão do comitê é no sentido de que esta versão provisória seja submetida à Assembléia Geral do XXV FONAJE, para sujeitar-se à apreciação inicial, e, concomitantemente ao manual cível, sejam desenvolvidos estudos durante o semestre seguinte, visando à sua aprovação definitiva, de modo a possibilitar a adoção desse manual, em âmbito nacional, como orientador de atos, práticas, rotinas, e mesmo, procedimentos, cumprindo, portanto, seu objetivo. Comitê Especial para Implementação do Manual dos Juizados Especiais
Marco Aurélio Gastaldi Buzzi – TJSC

SUMÁRIO

1. JUIZADOS ESPECIAIS E ADJUNTOS CRIMINAIS
1.1. CONHECIMENTO DO FATO PELA AUTORIDADE POLICIAL
1.1.2 FASE PRELIMINAR
1.1.3 AUDIÊNCIA PRELIMINAR
1.1.4 DANOS CIVIS
1.1.5 DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
1.1.6 TRANSAÇÃO PENAL
1.1.7 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
1.1.8 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CRIMINAL
1.1.9 SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
1.1.10 RECURSOS CRIMINAIS

1.2. ROTEIRO CRIMINAL – AÇÃO CONDICIONADA
1.3. ROTEIRO CRIMINAL – AÇÃO INCONDICIONADA
1.4 ROTEIRO CRIMINAL – AÇÃO PENAL PRIVADA
1.5 ROTEIRO CRIMINAL – AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
ORIENTAÇÕES GERAIS
1.6 MODELOS DE DESPACHOS INICIAIS
1. 7 MODELOS DE CARTAS E MANDADOS
1.8 MODELOS DE TERMOS DE AUDIÊNCIA
1.9