Audiencia De Instrução

AUDIÊNCIA TRABALHISTA 1. CONCEITO A palavra audiência vem do latim audientia, que significa audição, ouvir, escutar. No direito significa a realização de um ato, presidido pelo Juiz, no qual as partes se encontram com a finalidade de escutar tudo o que estes têm a dizer, colher as provas, tomar o depoimento das partes e das testemunhas. No direito do trabalho, em vista do principio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5° da Constituição Federal, a…

ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/03/2013 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. | AÇÃO PENAL PROC.: 201220100372 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JEDAIAS CANDIDO DE FRANCA ADV.: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO REU(S) : EDSON GOMES MENEZES VÍTIMA(S) : PAMELLA FRANKLIN DA SILVA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/04/2013 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. | AÇÃO PENAL PROC.: 201220100403 AUTOR(ES) :…

AUDIÊNCIA TRABALHISTA 1. CONCEITO A palavra audiência vem do latim audientia, que significa audição, ouvir, escutar. No direito significa a realização de um ato, presidido pelo Juiz, no qual as partes se encontram com a finalidade de escutar tudo o que estes têm a dizer, colher as provas, tomar o depoimento das partes e das testemunhas. No direito do trabalho, em vista do principio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5° da Constituição Federal, a…

Requer o Ministério Público que seja o denunciado devidamente citado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos parâmetros do artigo 369 do Código de Processo Penal, que sejam ainda ouvidas as testemunhas arroladas na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias após recebimento desta. Arrola as testemunhas. 1ª Escrivania Criminal,consta o número do processo, a infração cometida, nome da vítima e do acusado, a natureza do crime,…

Juiz a sua citação, e, bem assim, a designação de audiência de instrução e julgamento. § 1º A denúncia do Ministério Público será apresentada em duas vias. Art. 14. Se a ato ou fato constitutivo do abuso de autoridade houver deixado vestígios o ofendido ou o acusado poderá: a) promover a comprovação da existência de tais vestígios, por meio de duas testemunhas qualificadas; b) requerer ao Juiz, até setenta e duas horas antes da audiência de instrução e julgamento, a designação de um…

html CONCEITO A palavra audiência vem do latim audientia, que significa audição, ouvir, escutar. No direito significa a realização de um ato, presidido pelo Juiz, no qual as partes se encontram com a finalidade de escutar tudo o que estes têm a dizer, colher as provas, tomar o depoimento das partes e das testemunhas. No direito do trabalho, em vista do principio da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5° da Constituição Federal, a audiência trabalhista…

Estabelece que as provas devem ser realizadas preferencialmente em audiência de instrução e julgamento. c) Princípio da imediação (artigo 446, II, do Código de Processo Civil) Estabelece que o Juiz é quem colhe direta e imediatamente as provas requeridas, sendo facultado às partes as reperguntas. d) Princípio da identidade física do Juiz (artigo 132 do Código de Processo Civil) O Juiz que concluir a audiência de instrução fica vinculado ao processo, devendo…

das hipóteses previstas ao Art. 267 e 269 II a IV, o juiz declarará extinto o processo. 2) Prevista no Art. 330 – (I) Quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. II) Quando ocorrer a revelia e o seu efeito (Art. 314 CPC). Art. 331 CPC- Não ocorrendo qualquer das hipóteses acima será iniciada a fase instrutória. Matéria De fato – Há necessidade de sanar. A necessidade de produção de provas – Se…

da ação trabalhista notificar o réu, remetendo-lhe a segunda via da petição, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de cinco dias. Na verdade, a notificação inicial destinada ao réu é feita por meio de registro postal (CLT, art.841, §1º, primeira parte) e tem a função de citá-lo e, ao mesmo tempo, intimá-lo para comparecer à audiência e nela apresentar a sua resposta (CHBL, p.355). - Se o réu criar embaraços ao…

sua citação, e, bem assim, a designação de audiência de instrução e julgamento. § 1º A denúncia do Ministério Público será apresentada em duas vias. Art. 14. Se a ato ou fato constitutivo do abuso de autoridade houver deixado vestígios o ofendido ou o acusado poderá: a) promover a comprovação da existência de tais vestígios, por meio de duas testemunhas qualificadas; b) requerer ao Juiz, até setenta e duas horas antes da audiência de instrução e julgamento, a designação de um…