Artigo Judicialização Do Estado

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como intuito esclarecer alguns artigos apresentados, no Estatuto da criança e adolescente, apresentando os em sala de aula, de forma dinâmica e espontânea, através de um tele jornal, em que foram utilizados varias filmagens realizadas pelos graduandos do curso de psicologia do 7° semestre, com objetivo de além de apresentar as leis, permitir de uma maneira mais pratica e clara o entendimento do Estatuto perante a sala de aula. A seguir serão…

divisões funcionais do poder. Em se tratando de interpretação de poderes, Montesquieu já admitia o veto do Chefe de Estado no processo legislativo. Dessa forma Há de certa maneira uma invasão de um poder em funções de outros. A Constituição brasileira, por exemplo, admite o legislativo julgando, como é o caso do Senado nos crimes de responsabilidade do Presidente da República, conforme artigo 52, I. Pode-se destacar ainda quando o executivo esta legislando, seja pelas medidas…

forma hierárquica e integrada, de acordo | |com regulamento emanado do Ministério da Saúde. | |§ 1º Os serviços integrantes da rede nacional, vinculados ou não à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, | |reger-se-ão segundo os respectivos regulamentos e normas técnicas pertinentes, observadas as disposições desta Lei. | |§ 2º Os serviços integrantes da rede nacional serão de abrangência nacional,

questão, é oportuno contemplar um breve conceito, além das competências designadas ao CNJ. O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 31 de dezembro de 2004, o CNJ está situado no Anexo I do STF, e suas principais competências estão estabelecidas no artigo 103-B da Constituição, e regulamentadas em seu próprio regimento interno. São elas: 1) zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações; 2) Definir o…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL MARIANA DE SIQUEIRA OLIVEIRA OS MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO CONTEXTO DA CRISE DO JUDICIÁRIO E DO EXCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO Prof. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto de Salles São Paulo - 2013 - A função do direito na sociedade, sinteticamente, é a ordenadora, ou seja, a de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a…

apoio do Poder Executivo no sentido de promover Políticas Públicas que auxiliem no processo anterior e posterior a Judicialização. Nesse sentido, o presente trabalho apresenta algumas experiências em Minas Gerais que contribuem para o Poder Estatal lidar com os conflitos sociais e trabalhar à Prevenção Social. Palavras-chave Políticas Públicas; Resolução de Conflitos; Judicialização; Prevenção Social à Criminalidade; Inclusão Social. Public Policy Social Crime Prevention in…

1 Pluralismo jurídico e Direito Alternativo no Brasil Luciano Oliveira INTRODUÇÃO Para falar de pluralismo jurídico, antes de tudo, é preciso de cautela. O assunto guarda consigo questões sérias como a ausência do Estado, o fortalecimento de organizações criminosas, o multiculturalismo nacional, o abandono aos direitos fundamentais, dentre outras. De tal modo que iniciar ou finalizar este trabalho com afirmações categóricas, irredutíveis e fatalistas é ignorante e desonesto com…

concepção é adotada por Antônio Maia - artigo: “As transformações dos sistemas constitucionais contemporâneos”). Seriam sinônimos, haveria uma diferença somente na terminologia. A segunda acepção entende que o pós-positivismo é o marco filosófico do neoconstitucionalismo (adotada por Luiz Roberto Barroso). O pós-positivismo não é uma teoria do Direito, é uma concepção filosófica. Ele tem a pretensão de ser universal, de ser aplicável a qualquer tipo de Estado, independentemente de suas…

fontes É uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. São utilizadas como fontes recorrentes do direito as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina. As fontes têm várias…

Dias R.A 806.380.110-6 Jonatas Alves de Oliveira R.A 841.211.768-3 Juliana Plaza da Silva R.A 820.897.583-3 Kleber Henrique Gutierrez R.A 820.897.604-4 Luciel Ferreira da Silva R.A 809.789.169-5 SUMÁRIO 1- CONSTITUCIONALISMO 4 1.1- ESTADO DE DIREITO 4 1.2- ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO 5 1.3- DEMOCRACIA 5 1.4- CONSTITUIÇÃO 5 2- CLASSIFICAÇÃO QUANTO A ESTABILIDADE 6 2.1- RIGIDA 6 2.2- FLEXIVEL 6 2.3- SEMI-RIGIDA 6 3- PODER CONSTITUINTE DERIVADO 7…