Artigo Judicialização Do Estado

UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV CURSO DE PSICOLOGIA GRACIELE CRISTINA DO CARMO SILVA THATIANY CHAVES DA SILVA A Judicialização da Vida na busca por corpos dóceis socialmente aceitos VILA VELHA - ES 2014 Nas duas últimas décadas temos assistido a um amplo debate acerca dos direitos das crianças e adolescentes. Em 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, este debate ampliou-se e passou trazer questionamentos sobre a aplicabilidade desta legislação.…

Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Silas. Anhanguera Educacional 2014 Introdução Na realidade, para os cidadãos, deve ser indiferente como o Estado se organiza para promover o direito à saúde. O importante é que efetivamente o assegure. Subsiste o direito das pessoas de exigir que o Estado intervenha ativamente para garanti-lo. Não é passível de omissão. O Poder Público, qualquer seja a esfera institucional no plano da organização federativa…

cultural como o maior responsável de identificação e tradição para representar a cultura brasileira, pressupondo a importância da manutenção da própria sociedade, e, a tutela jurídica tendo como base a atual Constituição Federal Brasileira em seu artigo 216, onde esta os define como bens de natureza material e imaterial,e nos traz instrumentos para sua proteção, tais como por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropiação.Diante disto, o trabalho aqui apresentado…

NOVA DIVISÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO: SUA CONSTITUCIONALIDADE E O FEDERALISMO COOPERATIVO RESUMO O presente artigo objetiva apresentar considerações sobre a necessidade de examinar o que são a distribuição dos royalties do petróleo, se a nova proposta de distribuição é constitucional, e o Federalismo Cooperativo que tem como característica a repartição de receitas tributárias, sistema pelo qual que é adotado pela nossa Constituição Federal de 1988. Os royalties, que são a compensação

afirmou que tais funções devem corresponder a órgãos distintos e autônomos, ou seja, tratou diretamente da separação dos poderes, visando à contenção do poder pelo próprio poder. Foi, pois, o precursor do Estado de Direito.(ÁVILA, 2008, p. 54) Observa Humberto Ávila (2008, p. 56): As funções do Estado são conferidas a Órgãos especializados para cada atribuição, havendo funções típicas e atípicas para cada um. Cabe ao Judiciário aplicar a lei aos casos concretos. Ao Legislativo incumbe…

RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar através dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, a possibilidade de implementação das políticas públicas pelo Poder Judiciário, quando estão em voga os direitos fundamentais sociais. Através da observação do princípio da dignidade da pessoa humana, princípio que fundamenta as obrigações previstas no artigo 6º da Constituição Federal, o Estado tem a obrigação de realizar políticas públicas para que todos os indivíduos…

e veto presidencial, impõe-se delimitar com clareza seu âmbito de aplicação, para que esta não dê ensejo a outros complicadores, com a judicialização de tudo aquilo que se apresenta como tentativas de solução. Não é de hoje que se discute o equilíbrio da tributação no federalismo e os instrumentos normativos mais adequados para regular as relações entre estados e a origem do nosso federalismo responde a muitas dessas perplexidades sobre as dificuldades no relacionamento interestatal. …

advertência, a indicação de frequência a cursos educativos e prestação de serviços, com a atenção voltada à reinserção social do usuário. JUSTIFICATIVA DO TRABALHO: É de extrema importância a integração de todos os órgãos públicos como: União, estados, municípios, e segmentos sociais, organizações não governamentais, com a finalidade de que se conservem as condições de sustentabilidade social, reintegrando os usuários de drogas no ambiente produtivo. INTRODUÇÃO …

exercício dos cargos, respectivamente, de Secretário Municipal de Saúdee de motorista(este, mediante contrato; aquele, por nomeação)? O Tribunal deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que reputara constitucional e legal uma e outra das situações. Lê-se no Informativo nº. 516 do STF, a respeito desse julgamento, que o Pleno discutiu vários aspectos, como a inexistência de lei expressa impedindo…

contrário, garante maior legitimidade às suas conclusões. PALAVRAS CHAVE: Polícia Judiciária, Inquérito policial, Contraditório, Ampla Defesa e Acusação (Estado). 1. INTRODUÇÃO. É de longa data a existência das instituições policiais. A própria sociedade e o Estado necessitam da existência de uma força policial para garantir o respeito à ordem e ao Estado Democrático de Direito. Trata-se na espécie, de uma força legitimada pelo próprio povo, com fim de sustentar a própria coerência da…