Sintese historica do direito do trabalho no brasil

acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. As primeiras normas de proteção ao direito do trabalho brasileiro surgiram a partir da primeira década do século XIX. Mais foi na revolução de 1930 que com a subida ao poder de Getulio Vargas que a Justiça do trabalho realmente despontou. Em 26 de Novembro daquele ano foi criado o Ministério do Trabalho. No governo Vargas foram instituídas as comissões mistas de conciliação para os conflitos coletivos e as juntas de conciliação e julgamento para os conflitos individuais isso em 1932, que disciplinava os direitos do trabalhador de então, que era poucos mais existiam. O passo decisivo veio com a Constituição de 1934 onde o Governo adota medidas para proteger os empregados, institui direitos como registro profissional e carteira jornada semanal de 48 horas e as férias remuneradas. Mais a instalação oficial da Justiça do trabalho só acontece em maio de 1941, na ocasião Getulio Vargas destacou em discurso inflamado “ A justiça do trabalho... cumpre-lhe defender de todos os perigos nossa modelar legislação social-trabalhista aprimorá-la pela jurisprudência coerente pela retidão e certeza das sentenças” Dois anos depois em 1943 o Brasil passa a contar com normas claras e reguladoras sobre as relações individuais e coletivas de trabalho, 3 letras fortes CLT, determinam novos rumos a patrões e empregados. A justiça do trabalho passou a integrar o poder Judiciário a partir da Constituição Federal de 1946 e foi…

governo de Getúlio Vargas no dia 1º de maio de 1943, com o Decreto-lei de aprovação nº452. A efetiva vigência foi fixada para mais de 6 meses depois em 10 de novembro de 1943. Não obstante denominada de consolidação, como artifício para reverenciar a intensa obra legiferante produzida entre 1930 e1943,o novo diploma legal correspondia na verdade do ponto de vista técnico-jurídico,a um verdadeiro código de trabalho, assim propiciou reais inovações na ordem jurídica. A consolidação das…

O Quinto Constitucional O Quinto Constitucional é um instituto de direito pelo qual vinte por cento das vagas dos assentos dos Tribunais são reservados a advogados e promotores, logo uma a cada cinco vagas dessa respectiva corte é reservada para profissionais que não se submetem a concurso público de provas e títulos. Este instituto é positivado em nosso ordenamento jurídico desde a Constituição Brasileira de 1934 e veio se modificando até ser ratificado em nossa atual…

gerência governamental desenvolvido no período mais conhecido como “Era Vargas”. Paralelo entre as Constituições de 1934 3 1937 com distinções históricas e jurídicas |Constituição de 34 |Constituição de 37 | |Aspecto Histórico |Aspecto Histórico |…

Julgamento de Getulio Vargas Getúlio Vargas e a Era Vargas Foi presidente do Brasil entre os anos de 1930 a 1945 e de 1951 a 1954. Entre 1937 e 1945 instalou a fase de ditadura, o chamado Estado Novo. Revolução de 1930 e entrada no poder Getúlio Vargas assumiu o poder em 1930, após comandar a Revolução de 1930, que derrubou o governo de Washington Luís. Seus quinze anos de governo seguintes, caracterizaram-se pelo nacionalismo e populismo. Sob seu governo foi promulgada a…

INTRODUÇÃO A Era Vargas é o nome que se dá ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil, por 15 anos ininterruptos (de 1930 a 1945). Esse período de 15 anos está divido em três etapas: o Governo Provisório, o Governo Constitucional e o Estado Novo. Esse período é considerado um marco na história brasileira, devido às grandes realizações que Getúlio Vargas fez no país, tanto na área social quanto na área econômica. Possuindo herança política desde pequeno, ainda jovem…

manutenção de todo o reino português, como também as relações comerciais com a Inglaterra e, o mais importante conservaria a casa de Bragança no trono de Portugal. Em 1808, com a chegada da família real ao Brasil e com as medidas adotadas para favorecer o comercio e modernizar a colônia o status econômico e jurídico do Brasil. Acabou o pacto colonial o Brasil poderia comercializar diretamente com outras nações estrangeiras, pois com a presença da família real, se colocava na condição…

Caso I Qual diploma jurídico autorizou pela primeira vez o exercício do direito de voto pelas mulheres no Brasil? Havia restrição de alguma ordem ao exercício do voto feminino neste diploma jurídico? Em 1932, o artigo 2º do Código Eleitoral continha a seguinte redação: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”. A aprovação do Código de 1932 deu-se por meio do Decreto nº 21.076, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas. Somente…

uma folha de papel, a realidade deve refletir o que é disposto na Constituição, sob pena de não existir Constituição, mas sim escritos em um papel. Conceito jurídico constitucional É o documento que dispõe sobre os elementos e a forma do Estado, assim como o regime de governo, a distribuição das atribuições entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, o sistema eleitoral, o modelo econômico, os direitos, deveres e garantias fundamentais dos cidadãos perante o Estado 2-…

termos constitucionais, não pode deixar de ser assinalado com todo o destaque devido. Contudo, mister faz-se destacar que, apesar das diversas alterações inseridas na ótica do texto constitucional detendo por escopo resguardar direitos e garantias fundamentais do homem, muito ainda há de ser modificado de forma concreta à viabilizar uma Estado Democrático de Direito do ponto de vista fatídico. Corroborando do entendimento alhures mencionado, bem preleciona o douto mestre Paulo…