65 anos da CLT

RESUMO: 65 ANOS DE CLT

Sabe-se que a CLT completou no dia 1º de maio de 2008 65 anos e a sua vigência deu-se efetivamente no dia 10 de novembro do mesmo ano.
A consolidação da CLT foi aprovada no governo de Getúlio Vargas no dia 1º de maio de 1943, com o Decreto-lei de aprovação nº452.
A efetiva vigência foi fixada para mais de 6 meses depois em 10 de novembro de 1943. Não obstante denominada de consolidação, como artifício para reverenciar a intensa obra legiferante produzida entre 1930 e1943,o novo diploma legal correspondia na verdade do ponto de vista técnico-jurídico,a um verdadeiro código de trabalho, assim propiciou reais inovações na ordem jurídica.
A consolidação das leis do trabalho é composta de 11 títulos originais, dos 40 subdivididos em distintos capítulos e em diversas sessões, composta por quase um milhar de artigos, com seus parágrafos, incisos e alíneas.
A CLT teve mudanças relevantes, o título lx ( Ministério Público do Trabalho) – artigos 736-762, o capítulo lll do título lx foi revogado nos anos 60.
Este mesmo título f oi ainda mais evasivo em seu conteúdo normativo em seguida a lei complementar nº 75/93, que instituiu ao estatuto do Ministério Público da União, regulando na essência e com maior minucia, a estrutura e atuação do Ministério Público do Trabalho.
Tempos depois outro título sofreu nova redação o título vl,dasConvenções Coletivas do Trabalho.
Em 2002 CLT recebeu a edição de um novo título, de Vl-A, das Comissões de Conciliação prévia e com 8 novos artigos, numerados do artigo 625- A até o artigo 625H.
Com essas cirurgias normativas sofridas pela Clt ao lado do profundo e contínuo processo de adequação jurídico elaborado pela jurisprudência o diploma legal de 1943, mas este diploma mantém-se razoavelmente lógico e atual, pronto a realizar com significativa eficiência seu objetivo central, a inclusão socioeconômica de trabalhadores na realidade brasileira.
Mas a CLT