A clt 70 anos

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰
Gabriela Neves Delgado**
I – Introdução
“O tempo é a dimensão da mudança” 1.
Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das
Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil.
Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo para a estrutura sindical 2. Foi neste período, de profunda centralização e autoritarismo políticos, que a
CLT foi planejada e editada – eis o seu pecado original.
Porém, ao mesmo tempo, sua primeira virtude foi ter se revelado como o principal marco legislativo trabalhista brasileiro a regular o conflito
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Palestra proferida na Solenidade Comemorativa dos 70 Anos da CLT, realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no dia 2 de maio de 2013, em Brasília.
** Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (2005). Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas (2002).
Professora Adjunta de Direito do Trabalho dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da
Universidade de Brasília – UnB, desde 2009. Pesquisadora e líder do Grupo de Pesquisa "Trabalho,
Constituição e Cidadania" da UnB, com registro no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq.
Coordenadora de Graduação da Faculdade de Direito da UnB. Professora Adjunta de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG (2006-2009). Professora de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da PUC Minas (20032006). Professora de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito Milton Campos (2002-2006). Autora de doze livros publicados, sendo dois individuais, um livro dual e três obras unitárias coletivamente