Resumo

O período colonial brasileiro: Transformações e conflitos do século XVIII e inicio do século XIX.
Pouco antes da administração pombalina o Brasil começara a viver nova fase econômica, marcada pela descoberta do ouro nas Minas Gerais entre 1694 e 1698. Fazia se necessária uma legislação que atendesse ás exigências do novo cenário econômico.
Dai em diante a legislação visava garantir a exploração do ouro e o envio desse ouro para Portugal. Por isso ocorreu um gradativo aumento do fiscalismo português e consequentemente a taxação dos colonos.
Em 1720 o governo português criou as casas de fundição, para garantir a cobrança do quinto e dos impostos decorrentes do seu uso.
Como reação, ocorreu em Vila Rica a Revolta de Filipe dos santos, cujo líder foi preso, julgado e sentenciado ao esquartejamento vivo pelo crime de lesa majestade, como previa a legislação em vigor.
As invasões estrangeiras, as bandeiras, as entradas, a mineração e pecuária e a ação dos missionários também foram importantes porque implicaram na realização de tratados para definir limites do território brasileiro e questões do Direito Internacional. Dentre os tratados de limites podemos destacar o Tratado de Utrecht de 1715, e o Tratado de Madri de 1750.
No ano de 1807 a corte portuguesa, sob a regência do príncipe D .João encontrava se entre a cruz e a espada. Diante das dificuldades e da iminente possibilidade de invasão, D. João firmou com a Inglaterra uma convenção para transferir a família real portuguesa para o Brasil.
Com a convecção formada pela Inglaterra D. João não apenas garantia a manutenção de todo o reino português, como também as relações comerciais com a Inglaterra e, o mais importante conservaria a casa de Bragança no trono de Portugal.
Em 1808, com a chegada da família real ao Brasil e com as medidas adotadas para favorecer o comercio e modernizar a colônia o status econômico e jurídico do Brasil. Acabou o pacto colonial o Brasil poderia comercializar diretamente com