Artigo Jurídico Sobre A Era Vargas

momento. I) Obras que recomendo: 1. CAMARGO Aranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de; “Crimes na Internet e a legislação vigente”; artigo publicado na Revista Literária de Direito, no 44, p. 23, outubro-dezembro/2002. 2. CASTRO, Carla Rodrigues Araújo de; “Crimes de Informática e seus Aspectos Processuais”. 3. CORRÊA, Gustavo Testa, “Aspectos Jurídicos da Internet”. 4. COSTA, Ana Maria Nicolaci da; “Na malha da Rede”. Os impactos íntimos da Internet. 5. DELMANTO, Celso;…

A Constituição de 1934 pode ser considerada como fruto de diversos fatores como a Revolução de 1930, que culminou no fim da República Velha, o início do Governo Provisório de Getúlio Vargas e ainda a Revolução Constitucionalista de 1932, que tinha como principal objetivo a queda do governante Vargas e a promulgação de uma nova Constituição Federal. Em rigor, 1934 é fruto do movimento de 1930, das mudanças operadas pelo Governo Provisório e da Revolução Constitucionalista de 1932. A situação

1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo para a estrutura sindical 2. Foi neste período, de profunda centralização e autoritarismo políticos, que a CLT foi planejada e editada – eis o seu pecado original. …

Liberdade de Expressão e a Democracia[editar] A "liberdade para transmitir informações e ideias por quaisquer meios independentemente de fronteiras" (artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948). A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo ideias e

fundamentos utópicos, e medidas reais, para avançar progressivamente com o desenvolvimento nacional, em forma de uma breve e simples opinião analítica. 1 - contexto antes da independência Como norteador de uma perspectiva abrangente e, antes de discorrer sobre os pressupostos da primeira constituição brasileira, faz-se necessário salientar uma reflexão acerca dos acontecimentos que se deram, pouco antes de começar a relatar o que se tornaria a serie de revoluções para construir a…

teoria, ao analisarmos que após a Independência do país em 1822, o Brasil independente de Portugal, regido por uma monarquia precisava de uma Constituição própria. Pois para evitar o vazio legislativo após a independência, recepcionara o ordenamento jurídico português. Permanendo em vigor, dentre outras, as ordenações manoelinas e filipinas. Então, é outorgada a Constituição Imperial de 1824. Após a proclamação da República em 1889, não havia como continuar com uma constituição que fora…

analisarmos no sentido sociológico as constituições são compostas de fatores reais de poder que regem uma determinada nação, em sentido político como uma decisão política para resguardar os direitos e deveres e manter a unidade de um povo, e no sentido jurídico como sendo a norma suprema. A Constituição brasileira foi inspirada na norte-americana, onde se optou pelo sistema presidencialista de governo, com a adoção de doutrina tripartidária, baseada na divisão dos poderes entre…

PRINCÍPIO DA AUTONOMIA SINDICAL Aderbal Viana Vargas; Saulo Alves de Almeida Prof.: Everaldo Gaspar Lopes de Andrade Centro Universitário Maurício de Nassau - UNINASSAU / ESA – Escola Superior de Advocacia de Pernambuco Curso de Pós-Graduação - “Lato Sensu” - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário 18/05/2013 RESUMO Os sindicatos são entidades que representam as instâncias classistas, profissionais ou econômicas, que atuam na defesa dos direitos e interesses individuais ou

Deveres e Obrigações. 1 INTRODUÇÃO Com a globalização e a tecnologia avançado, e o acesso a informação fácil por meio da internet a disposição, fácil, rápido e objetiva, é de suma importância hoje para o empregador ter conhecimento sobre um assunto tão importante para humanidade que é A Legislação Trabalhista. Para entendermos um pouco melhor é necessário buscar na historia o surgimento, o quando, o onde, o porque da Legislação Trabalhista. O empregador…

A partir de 1930 Getúlio Vargas assume o poder do Estado , até 1945 Direito do Trabalho I – aula 10/02/15 - Professor Adilar Daltoe Evolução histórica do direito do Trabalho Europa e EUA Brasil Manifestações espassas 1800 - 1848 1888 – 1930 (Oligarquia rural) Consolidação 1918 - 1980 Institucionalização 1918 - 1980 1930 (Getulio Vargas – 1945) - 1988 Crise 1980 até hoje 1990 até hoje Homem Livre Subordinada Lei de Terras - Lei 601 de 18 de setembro de 1850 Artigo 7° da CLT Art.…