ARTIGO SOBRE A APLICABILIDADE DO RECURSO ADESIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

DA APLICABILIDADE DO RECURSO ADESIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Andressa Beschorner Gonsalves RESUMO: O prsente artivo versa sobre a aplicabilidade do Recurso Adesivo no Processo Civil, bem como seus desdobramentos, Partindo da sua natureza jurídica no âmbito processual, serão igualmente abordados os recirsos que admitem a sua aderência, além das partes legalmente capazes de utiliza-lo. PALAVRAS CHAVES: RECURSO ADEVISO, PROCESSO CÍVEL, PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA EMBARGOS, APELAÇÃO, RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUCUMBÊNCIA INTRODUÇÃO Recurso introduzido no ordenamento jurídico pelo Códgo de Processo Civil de 1973, por inspiração do direito português e do direito alemão, principalmente. Aplicado em casos de sucumbência recíproca, trata-se de uma segunda chance dada às partes. A expressão sucumbência recíproca ou sucumbência parcial, refere-se à situação em que nenhuma das partes obtêm exatamente o que pleiteava, mas acaba que por parcialmente satisfeita processualmente. Aprofundando-se na definição de sucumbência parcial, temos como origem o princípio da sucumbência. Este, por sua vez, busca assrgurar àquele que teve seu direito violado a mesma situação econômica que teria se não tivesse sido ajuizada a demanda. Nas palavras de Donizetti (DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de

comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/6953. Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/6953 Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio Antonio Augusto Tams Gasperin Publicado…

que pode incidir sobre determinado objecto e que deriva de uma causa – facto jurídico - (por um lado, o sujeito activo que é o titular do direito subjectivo e, por outro, o sujeito passivo, titular do correspondente dever jurídico ou sujeição). Pode haver mais de um titular > pluralidade subjectiva. Objecto (entidade sobre que incidem os poderes que constituem o lado activo da relação); Facto jurídico > todo o acto humano ou evento natural que produz efeitos jurídicos; é o…

DE DIREITO COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA TEORIA GERAL DO DIREITO ALEXSANDRO SILVA DE SOUSA HUGO GRAÇA PINHEIRO CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS HISTORICAS E ATUAIS SOBRE AS FONTES DO DIREITO SÃO LUÍS 2012 ALEXSANDRO SILVA DE SOUSA HUGO GRAÇA PINHEIRO CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS HISTORICAS E ATUAIS SOBRE AS FONTES DO DIREITO Artigo científico entregue á disciplina Teoria Geral do Direito ministrada ao Curso de…

teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio”. http://jus.uol.com.br/revista/texto/6953/sintese-comentada-a-teoria-do-ordenamento-juridico-de-norberto-bobbio Produzir um texto de no Maximo 3 laudas, que deverá ser entregue ao professor e que represente a idéia do grupo sobre a questão proposta, respondendo ao desafio. 2. Pesquisar sobre teoria pura do Direito de Hans Kelsen. Ler capítulo VI do PLT. http://jus.uol.com.br/revista/texto/13/kelsen-a-pureza-metodica Com…

Direito – Conceitos jurídicos → >Integração do Direito Posted on 22 de Dezembro de 2010 por juristaleigo > Autor: Felipe Móta Lopes Sumário: 1. Introdução 2. Definição de integração do direito 3. Hetero-integração 4. Auto-integração 4.1. Analogia 4.2. Princípios gerais de direito 5. Os costumes 6. Limites à integração 7. Conclusão 8. Bibliografia 1. Introdução Ao começar o tema integração do direito, abordado na disciplina de Hermenêutica Jurídica, é necessário antes…

TRATADOS INTERNACIONAIS 1 – AS PARTES São pessoas jurídicas de Direito público internacional. (Os Estados soberanos e as organizações internacionais). 2 – REPRESENTAÇÃO DAS PARTES NOS TRATADOS INTERNACIONAIS Os Estados são representados pelo chefe de Estado (no Brasil pelo Presidente da República, podendo este celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sendo, portanto, submetidos ao referendum do Congresso Nacional). As organizações internacionais são…

exigido por lei. Entretanto, o artigo 2º da Emenda 9/77 e o artigo 40 da Lei 6.515/77 da redação original autorizaram em caráter excepcional a ação direta de divórcio, desde que, completados cinco anos da separação de fato com inicio anterior a 28 de junho de 1977, devendo provar o curso do tempo e a causa da separação. A Constituição Federal de 1988 trouxe profundas mudanças ao instituo do divórcio em seu artigo 226, § 6º, reduzindo assim, os prazos para a concessão do divórcio,…

sociedade, onde tais atos refletem no ciclo de convívio, necessitando assim de um ordenamento que possa garantir seus efeitos, o direito de ir e vir, de ter sua imagem resguardada e demais atributos pertencentes ao ser humano. A Constituição Federal Brasileira é um exemplo de ordenamento que resguarda a tutela de direito do cidadão, sua abrangência é a totalidade dos recursos disponíveis as pessoas, postulando direitos e obrigações para com os indivíduos. Além da Constituição, se…

São Paulo Introdução A catalogação das fontes formais do direito sempre foi fruto de divergências entre os doutrinadores e operadores do direito. A inclusão da doutrina, da jurisprudência, do negócio jurídico e das súmulas dos tribunais no rol das aludidas fontes sempre deu ensejo a calorosos debates. Sabemos que, por força da regra insculpida no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e…