Artigo Jurídico Sobre Ordenamento Jurídico

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo mostrar e demonstrar como o Direito do Trabalho está inserido no dia a dia das pessoas por meio de artigos, reportagens e notícias. E também de mostrar onde o direito se localiza nos dilemas cotidianos Abaixo, vê-se um artigo da revista Veja do colunista Rodrigo Constantino, sobre a paralização dos motoristas e cobradores, feito no Rio de Janeiro em maio desse ano: “Cinquenta ônibus depredados em greve: o que é isso, companheiros?O que se passa com

norma começa pela definição da autoridade competente para criá-la, autoridade essa que recebe a delegação do poder para legislar, devendo observá-lo quando da propositura de projetos que, se aprovados, se tornarão normas e passarão a viger no ordenamento jurídico como direito positivo. Superada a questão da competência para legislar, a análise da validade da norma se dará na verificação do procedimento formal adequado para sua elaboração, o qual deve sempre respeitar a constituição e…

legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa. (REALI, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 140). Os meios pelos quais o Direito se manifesta em um ordenamento jurídico. (VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito: primeiras linhas. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 119). 2 Classificação O Estudo das fontes do Direito nos reporta até a época da antiga Roma, e um dos…

ARTIGO 192 § 3° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 . A Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, não recepcionou a Lei 4.595/64, passando esta a não possuir mais eficácia no ordenamento jurídico presente, pois conflitava com a Carta Maior da qual limitava os juros em 12% ao ano. Nas palavras de Hans Kelsen, é possível extrair o conceito de recepção: “O fato de o novo ordenamento se constituído em parte por normas do velho não ofende em nada seu caráter de novidade; as normas

Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 FATO JURÍDICO. 2.1 Fato jurídico em sentido estrito. 2.2 Ato-fato jurídico. 2.3 Ato jurídico em sentido estrito. 2.4 Negócio jurídico. 3 O PLANO DA EXISTÊNCIA. 3.1 Elementos constitutivos do negócio jurídico. 3.1.1 Manifestação ou declaração de vontade. 3.1.2 Agente emissor da vontade. 3.1.3 Objeto. 3.1.4 Forma. 3.2 A inexistência do ato ou negócio jurídico. 4 ALGUMAS QUESTÕES ENVOLVENDO O PLANO DA EXISTÊNCIA. 4.1 Casamento inexistente. 5 CONCLUSÃO. 6 REFERÊNCIAS…

e fecunda é a discussão sobre a personalidade do nascituro, mormente a teor do texto do artigo 4º do Código Civil de 1916 [1], que vem praticamente repetido no texto do artigo 2º do novo Código Civil [2]. Neste contexto, digladiam-se os adeptos da teoria natalista, da teoria da personalidade condicional e da teoria concepcionista[3]. Segundo a teoria natalista, o nascituro teria mera expectativa de direitos, mesmo porque a personalidade, na dicção do caput do artigo 4º do Código Civil de 1

é positivo, o natural seria uma ilusão. Origem do positivismo jurídico é intimamente ligada à origem do Estado Moderno, com Hobbes, que diz que lei e direito são a vontade do soberano, que no Estado Civil não vigora a lei natural. O autor já ressalta a fragilidade do direito natural. Neste contexto se vê a monopolização jurídica pelo Estado. Na Idade Média, percebem-se várias fontes de direito, caracterizando um pluralismo jurídico, convivência dos direitos em igualdade, Com o estado moderno se

FUNDAMENTOS DO POSITIVISMO O direito positivo tem por base o ordenamento jurídico, o qual será determinado nas suas características. O direito positivo determina o direito como um fato e não como um valor, tem uma abordagem valorativa do direito. Faz-se necessário salientar que o positivismo jurídico nasce de um esforço onde se procura transformar o estudo do direito numa verdadeira e adequada ciência que viesse a ter as mesmas características das ciências físico-matemáticas, naturais e sociais

VÁRZEA GRANDE/MT 2014 I –INTRODUÇÃO A Constituição de 1988, sem duvida, representa um marco na história contemporânea do Brasil. A atual Carta Magna trouxe avanços significativos no que concerne aos direitos civis, inaugurando nova fase no ordenamento juridico brasileiro. Os Princípios do Direito Civil brasileiro tem no chamado “direito civil constitucional” o seu mais firme ponto de apoio. O reconhecimento da incidência dos valores e princípios constitucionais no direito civil…

LIMITADA: EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA Imperatriz 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CAPÍTULO I – A NORMA JURIDICA E OS FATOS JURÍDICOS 3 2.1 O negócio jurídico 4 2.1.1 O negocio juridico para Antônio Junqueira de Azevedo 4 2.1.2 A causa dos negocios juridicos 4 2.1.3 A classificação dos negócios jurídicos 4 2.1.4 A classificação do negocio juridico e a classificação do contrato 5 3 CAPÍTULO II – A SOCIEDADE LIMITADA 5 3.1 A evolução das pessoas juridicas 5 3.2 A evolução das…