FONTES DO DIREITO

Introdução ao Estudo do Direito

AS FONTES DO DIREITO

1 Conceito.

Fontes do Direito são os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa. (REALI, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 140).

Os meios pelos quais o Direito se manifesta em um ordenamento jurídico. (VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito: primeiras linhas. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 119).

2 Classificação

O Estudo das fontes do Direito nos reporta até a época da antiga Roma, e um dos jurisconsultos que mais contribuiu para sua perpetuação foi Cícero, quando atribuiu às fontes do Direito o sentido de nascedouro, origem, causa das manifestações do Direito.
Etimologicamente o léxico ‘fonte’s significa nascente de água, sendo uma palavra de proveniente do latim.
Na verdade, a expressão fontes do Direito é uma metáfora ambígua, o uso desta expressão pretende significar origem, gênese, pois, a rigor, expressão fontes quer significar simultaneamente, a origem histórica, sociológica, psicológica, como também sua origem analítica, os processos de elaboração das regras obrigatórias, ou até mesmo a natureza filosófica do direito, seu fundamento e sua justificação.
Desta forma, a doutrina jurídica não apresenta uniformidade quanto ao estudo das fontes do Direito.
Segundo o Nader, as fontes do Direito podem ser de três espécies: Fontes Históricas, Fontes Materiais e Fontes Formais.
Por sua vez, o Ferraz Jr. institui como parâmetro para a classificação das fontes um princípio orientador geral para a organização dos demais, os valores liberais da segurança e da certeza. Ou seja, as fontes do Direito podem ser classificadas com base no grau de maior ou menor objetividade de que gozem as normas em face de sua origem e modo de formação, por exemplo, as fontes estatais aparecem em primeiro lugar,