ARTIGO SOBRE A APLICABILIDADE DO RECURSO ADESIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

DA APLICABILIDADE DO RECURSO ADESIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Andressa Beschorner Gonsalves

RESUMO: O prsente artivo versa sobre a aplicabilidade do Recurso Adesivo no Processo Civil, bem como seus desdobramentos, Partindo da sua natureza jurídica no âmbito processual, serão igualmente abordados os recirsos que admitem a sua aderência, além das partes legalmente capazes de utiliza-lo.

PALAVRAS CHAVES: RECURSO ADEVISO, PROCESSO CÍVEL, PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA EMBARGOS, APELAÇÃO, RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUCUMBÊNCIA

INTRODUÇÃO

Recurso introduzido no ordenamento jurídico pelo Códgo de Processo Civil de 1973, por inspiração do direito português e do direito alemão, principalmente. Aplicado em casos de sucumbência recíproca, trata-se de uma segunda chance dada às partes. A expressão sucumbência recíproca ou sucumbência parcial, refere-se à situação em que nenhuma das partes obtêm exatamente o que pleiteava, mas acaba que por parcialmente satisfeita processualmente. Aprofundando-se na definição de sucumbência parcial, temos como origem o princípio da sucumbência. Este, por sua vez, busca assrgurar àquele que teve seu direito violado a mesma situação econômica que teria se não tivesse sido ajuizada a demanda.
Nas palavras de Donizetti (DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. São Paulo: Atlas) "todos os gastos do processo devem ser atribuídos à parte vencida quanto à pretensão deduzida em juízo, independentemente de sua culpa pela derrota". Destarte, com base no princípio da sucumbência e, levando em consideração os requisitos do presente recurso, concluímos, por ora, que o recurso adesivo contempla a satisfação parcial, vez que nenhuma das partes obteve exatamente o que queria, mas deu-se por parcialmente satisfeita.

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