Artigo Jurídico Sobre A Era Vargas

jurídica 1.1 O ato comunicativo jurídico 1.1.1 Peculiaridades das ações comunicativas no âmbito jurídico. 1.1.2 Atividades do emissor/receptor no ato comunicativo jurídico 1.1.3 Características da linguagem forense. Vocabulário jurídico. - Identificar os elementos constitutivos da comunicação jurídica. - Analisar as peculiaridades do discurso jurídico. - Expressar-se oralmente ou por escrito, pautando-se na leitura, análise e compreensão de textos com enfoque jurídico.…

Palavras chaves Direitos humanos – evolução – direitos – garantias Introdução Trata se de artigo jurídico com o objetivo de apresentar pesquisa realizada cujo tema tratara da “Evolução dos Direitos Humanos”, bem como a origem, o que isso significou e o que significa hoje para a população, passagens históricas de suma importância bem como personagens que fizeram diferença na historia da evolução dos “Direitos Humanos”. Veremos também os aspectos sociais, políticos e econômicos que envolvem

indenização de 600$000 do Estado, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos. Essa lei foi baseada no parecer apresentado pela Comissão Especial reunida na Câmara dos Deputados na sessão de 5 de junho de 1871, que discutiu sobre a Abolição Imediata, ou posterior, sem indenização. No entendimento da comissão, foi considerada inconstitucional tal medida. A Lei Áurea foi sancionada em 13 de maio de 1888, e precedida por uma série de outras leis, que foram…

vedação legal, não à liminar, mas ao próprio cabimento do mandado de segurança. 3. Já no Estado Democrático de Direito: as vedações à concessão de liminar. 4. A vedação ao deferimento de liminar em mandado de segurança autorizando a compensação: artigo 151 x artigo 156, ambos do CTN. 5. A vedação ao deferimento de liminar em mandado de segurança para liberação de mercadoria do exterior e o poder geral de cautela 1. Introdução Neste trabalho serão apresentadas as vedações infralegais e…

Ferreira Freitas e outro. Advogado - Antonio Cezar Lacerda Alves. Réu - Waldimiro José Cotrim Moreira. Advogados - Ailton Luciano dos Santos e outros. Ré - Ivete Vargas Rocha de Souza. Advogados - Antonio Cezar Lacerda Alves e outro. Réu - Jorge Yoshishilo Kobayashi. Advogados - Antonio Cezar Lacerda Alves e outros. Réus -…

Matriz de atividade individual* Módulo: 05 Atividade: Posicionamento Crítico sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública Direta e Indireta Título: A Utilização da arbitragem como modo de solução de conflitos pela Administração Pública direta e indireta. Aluno: Disciplina: Mediação em Arbitragem Turma: Introdução O presente trabalho visa abordar sobre a possibilidade de uma Pessoa Jurídica de Direito Público (Sociedade de Economia Mista) poder utilizar a…

Matriz de atividade individual* Módulo: 05 Atividade: Posicionamento Crítico sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública Direta e Indireta Título: A Utilização da arbitragem como modo de solução de conflitos pela Administração Pública direta e indireta. Aluno: Disciplina: Mediação em Arbitragem Turma: MGM02 Introdução O presente trabalho visa abordar sobre a possibilidade de uma Pessoa Jurídica de Direito Público (Sociedade de Economia Mista) poder utilizar a…

4ª - Constituição de 1937 (Estado Novo) Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas revogou a Constituição de 1934, dissolveu o Congresso e outorgou ao país, sem qualquer consulta prévia, a Carta Constitucional do Estado Novo, de inspiração fascista, com a supressão dos partidos políticos e concentração de poder nas mãos do chefe supremo do Executivo. Essa Carta é datada de 10 de novembro de 1937. Entre as principais medidas adotadas, destacam-se: instituição da pena de morte;…

mesmo sangue, descendência, linhagem.” O grupo de pessoas efetivamente sujeitas ao poder do paterfamilias. Conceitos de família, a base do liame são pessoas e a autoridade do paterfamilias, que congrega todos os membros. Constitucionalmente temos nos artigos 226 e 230 da Carta Magna de 1988 asseverações acerca da entidade familiar, sendo os parágrafos 3º e 4º os definidores do termo: “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. [....] § 3º Para efeito da…

Fundação Getúlio Vargas – Gvlaw ecimentos Amaro, João Benjamin de Campos. A aplicação das retenções de INSS e ISS, imposta a empresas inscritas no SIMPLES NACIONAL, que celebram contratos administrativos junto aos órgãos públicos, para prestação de serviços de apoio administrativo no Município de São Paulo. 2010. 31 pág. Trabalho de Conclusão de Curso