A evolução dos dirietos humanos
Direitos humanos – evolução – direitos – garantias
Introdução
Trata se de artigo jurídico com o objetivo de apresentar pesquisa realizada cujo tema tratara da “Evolução dos Direitos Humanos”, bem como a origem, o que isso significou e o que significa hoje para a população, passagens históricas de suma importância bem como personagens que fizeram diferença na historia da evolução dos “Direitos Humanos”.
Veremos também os aspectos sociais, políticos e econômicos que envolvem os direitos humanos, faremos também uma passagem pelos direitos e garantias fundamentais prevista na nossa Constituição.
Desenvolvimento
Os direitos humanos se dividem em:
• Direito Formal: podem ser designados como direitos fundamentais todos os direitos ou garantias nomeadas e especificadas no instrumento constitucional e que receberam da Constituição um grau mais elevado de garantia ou de segurança.
• Direito Material: são os direitos fundamentais que variam conforme a ideologia, a modalidade do Estado, a espécie de valores e princípios, produtos da sua civilização.
Para Louis Henkin os Direitos Humanos constituem um termo de uso comum mas não categoricamente definido. Esses direitos são conhecidos de forma a incluir naquelas reivindicações morais e políticas, que no consenso contemporâneo, todo ser humano tem ou deve ter perante sua sociedade ou governo, reivindicações estas conhecidas como “de direito”, e não apenas por amor, graça ou caridade.
Para Antonio Henrique Perez Luno os direitos humanos surgem como um conjunto de faculdades e instituições que em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos nos planos nacional e internacional.
Para Sampaio Dória Direitos Humanos são aqueles direitos inerentes a personalidade humana, é a ausência de constrangimento para toda atividade que não destrua nem embarace a conservação do homem e da