Artigo Jurídico Sobre A Era Vargas

do ensino superior de modo amplo. Para fins de contextualização neste trabalho, trazendo à tona a periodização do ensino superior no Brasil, onde sua origem data do século XIX com as primeiras IES, aprofundando tal capítulo em especial sobre o ensino superior jurídico, a qual é nossa principal referência. 2.1 AS CRIAÇÕES DAS PRIMEIRAS FACULDADES NO BRASIL – Ano 1808 No Brasil as primeiras instituições de ensino superior culturais e cientificas deu-se em meados do final do século XIX,…

constituídas nos autos (doc. anexo), vem respeitosamente, perante V. Exª, com fulcro nos artigos 247, 186 e 927 do Cód.Civil; 237 do CPC; art. 5º. Incisos V e X da CF/88; Lei nº 9.099/95, promover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO em face da CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.352.394/0001-04, com sede na Av. Presidente Vargas, 2655, Centro – CEP: 20.210-030 - RJ, e agência filial em…

de orientação liberal/democrata, tenta aprovar a chamada Constituição da Mandioca, caracterizada pelo intuito de delimitar os poderes do Imperador e respeitar os direitos individuais, mas o Imperador Dom Pedro Primeiro queria ter o poder de veto sobre as decisões do poder legislativo, e apoiado pelo Partido Português, o qual representava os ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, dissolve a Assembleia Constituinte brasileira, exila diversos deputados, e, em 25 de…

estabelecer o conceito jurídico da empresa. O legislador na codificação italiana, reconhecendo que o Direito ainda não havia conseguido formular o conceito jurídico de empresa, apenas conceituou a pessoa do empresário no artigo 2.082, segundo o qual: "É empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços". Mas, apenas esta definição não era suficiente, a teoria da empresa necessitava de um conceito jurídico na…

Mnemosine Vol.9, nº1, p. 149-168 (2013) – Artigos Redução da idade penal: um questionamento sobre seus fins. Reduction of the penal age: a discussion about their purposes. Thaís Vargas Menezes; Lucia Rabello de Castro Universidade Federal do Rio de Janeiro RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir com a ampliação do debate sobre a responsabilização penal de adolescentes. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu uma forma diferenciada de responsabilizar estes jovens, a

anexa e com escritório estabelecido no endereço indicado no final deste impresso onde recebe intimações, citações e afins, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no Artigo 5º, X da CRFB/88; Artigos 100 e 282 do Código de Processo Civil; Artigos 186, 927, 734 e 402 do Código Civil Brasileiro; Artigo 14 do CDC e outros, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS Em desfavor de RECLAMADA pessoa jurídica devidamente Inscrita no CNPJ/DF 0000000 - NIRE nº…

Pesquisa documental sobre a história da hanseníase no Brasil Vicente Saul Moreira dos Santos Pesquisador do ILA Global Project on the History of Leprosy da International Leprosy Association, vinculado a Unit for the History of Medicine da Oxford University, Caixa Postal 3263, 20001-970 Rio de Janeiro — RJ Brasil, vsaul@uol.com.br ABSTRACT This article corresponds to part of the results of a research on leprosy-related sources developed in several institutions

presidente, Getúlio Vargas. É responsável por preservar a diversidade das contribuições dos diferentes elementos que compõem a sociedade brasileira. Isto implica em preservar, divulgar e fiscalizar os bens culturais brasileiros, bem como assegurar a permanência e usufruto desses bens. Mas nem sempre foi assim, antes da criação do IPHAN muito se perdeu com a modernização das cidades. Mesmo depois da criação do instituto, para que fosse construída a Avenida Presidente Vargas, o próprio…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO ADRIANA ALFREDO EWERTON HONORATO EWERTON LUIZ FABIANO JOÃO JOSÉ LARISSA LIUANE REINALDO O ORDENAMENTO JURÍDICO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS E A AVALIAÇÃO FILOSÓFICA DO CASO CRUZEIRO/SP 2011 SUMÁRIO |CAPÍTULO 1 – Conceitos | | |– Trabalho

Assim, na parte econômica o Brasil já tinha dado os primeiro passos com a transferência da coroa portuguesa para o Brasil e com a inauguração do Banco do Brasil, em 1808, bem como a abertura dos portos “as nações amigas”. Criação dos Estudos Jurídicos no Brasil: São Paulo e Olinda Justamente para fortalecer a independência, no dia 11 de agosto de 1827 são inauguradas as primeiras faculdades de Direito no Brasil. As cidades escolhidas para albergar os primeiros cursos superiores foram São Paulo