Organização do estado

Faculdade Paraense de Ensino
FAPEN
Trabalho de Introdução Histórica ao Estudo do Direito.
Prof. Humberto
Curso: Direito
Disciplina: Organização do Estado
Turma: Kepler
Carlos da Silva Santiago de Oliveira
Daniel Dias Damasceno
Kylmer Martins
Pedro Maia da Silva Filho
Wellington Brazão01 de abril de 2013
Belém - PaIntrodução
Neste trabalho procuraremos, de forma sucinta, esclarecer ao leitor a formação constitucional do Brasil, dando ênfase a Constituição Federal Brasileira de 1988 e ao constitucionalismo brasileiro pós 88, destacando os aspectos caracterizadores, a origem, os princípios e os objetivos fundamentais da desta Carta Magna. Frisa-se também a evolução dos aspectos econômico, político, social dentre outros que se desenvolveram de forma significativa realizando mudanças que vieram proferidas nas várias constituições ao longo da história do Brasil, que através de idealizadores expressando suas ideias e mobilizando todo um povo em busca de uma sociedade melhor e igualitária, no entanto dentro da fase evolutiva teve sempre a intenção de mudanças progressistas. Importante lembrar que a Constituição de um Estado é considerada sua lei fundamental, sendo assim a organização de seus elementos essenciais, traduzindo-se em um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma de Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o de exercício do poder e estabelece os órgãos estatais e o limite de suas atuações, em síntese, a Constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos de um Estado.
A formação constitucional do Brasil e os aspectos e características das Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988:
Passado o período da proclamação da independência do Brasil, em 1823, forma-se uma Assembleia Constituinte, marcada por uma forte disputa entre radicais e conservadores, onde a maioria da elite latifundiária escravista, representada pelo Partido Brasileiro, de orientação