Redução da maioridade penal

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES Redução da maioridade Penal: impossibilidade jurídica vs Necessidade contemporânea. Rio de Janeiro Campus Niterói 2014 VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES Redução da maioridade Penal: Artigo Científico Jurídico apresentado como Exigência Final da disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá-Curso de Direito. Orientadoras: Rossana Guedes Lontra; Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva. Rio de Janeiro Campus Niterói 2014 RESUMO SUMÁRIO 1 Introdução; 2 Desenvolvimento; 2.1 Abordagem Constitucional; 2.2 Histórico da maioridade no Brasil; 2.3 xxxxxxxxxxx; 2.4 xxxxxxxxxxxx 2.5 xxxxxxxxx; 3 Considerações finais; Referências. 1. INTRODUÇÃO O trabalho tem como tema, a problemática da redução da maioridade, que vem causando imbróglio nas cabeças tanto dos parlamentares e agentes da justiça, bem como toda a população. Pode-se observar, na atual conjuntura a participação cada vez mais assídua de menores em crimes como homicídios, latrocínios, tráfico de drogas, sequestros, dentre muitos outros crimes bárbaros para a sociedade, tendo como sansão uma medida sócio-educativa que fere completamente o princípio da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade. O objetivo deste trabalho é demonstrar que apesar da pouca idade, muitas crianças e…

Faculdade Estacio de Sa Prof.: Fabio Luiz Gomes Ficha Limpa RE 633703/MG* RELATOR: Min. Gilmar Mendes VOTO DO MIN. LUIZ FUX RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ELEITORAL. INELEGIBILIDADE DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº135/10. INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA A DEPUTADO ESTADUAL. CONDENAÇÃO JUDICIAL, POR ÓRGÃO COLEGIADO, PELA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (ART.1º, I, 'l', DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90, NA REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A LEI COMPLEMENTAR Nº…

[pic] FACULDADE ESTACIO ATUAL APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012 NA CIDADE DE BOA VISTA BOA VISTA 2012 APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012 NA CIDADE DE BOA VISTA Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial na…

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA TRABALHO DE DIREITO PENAL II MACAPÁ-AP 2014 FACULDADE ESTÁCIO SEAMA ANA CLÁUDIA MOREIRA GABRIELA FAÇANHA JOANISE OLIVEIRA KIMBERLLY PINHO NATÁLIA MONTEIRO SEAN OLIVEIRA REABILITAÇÃO CRIMINAL MACAPÁ-AP 2014 INTRODUÇÃO A reabilitação penal está ligada respectivamente aos direitos humanos. É uma forma de sigilo de informações que não deve ser visto apenas como benefício…

inelegibilidade”, cujo objetivo geral é analisar a constitucionalidade das alterações buscadas pelo Projeto de Lei Complementar nº 518, o conhecido “Ficha Limpa”. Para tanto, como método de abordagem foi utilizado o dedutivo. Assim, tendo como ponto de partida a matéria geral, ou seja, as causas de inelegibilidade, caminhando para o caso particular que neste trabalho é apresentado como a inconstitucionalidade de análise da vida pregressa do candidato como causa de inelegibilidade…

FACULDADE ESTÁCIO – FIB CURSO: DIREITO DISCIPLINA: Direito Constitucional II Aluna: Campus: Fratelli Vita Semestre: 4º Turno: Noturno DIREITOS INDIVIDUAIS EM ESPÉCIE – VIDA 01)Explique a relação entre o art. 5º, III e o art. 1º, III, ambos da Constituição da República. R= A dignidade da pessoa humana é assegurada nos termos da Constituição Federal, portanto não será permitido submeter-se a…

JURIS POIESIS REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Ano 15, nº 15, 2012 Juris Poiesis EDITORA CRV Curitiba - Brasil 2012 Solicita-se permuta Exchange requested On demande l`échange Se solicita caje FICHA CATALOGRÁFICA E SOLICITAÇÃO DE TROCA Juris Poiesis – ano 15, n.15, jan-dez. 2012. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá, Mestrado em Direito, 1999Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Descrição baseada em: ano 1, n.1…

atualizado. Mas na prática, percebe-se que muitos condutores não conhecem nem as regras básicas previstas no CTB e dirigem no “acho que é assim” ou “todo mundo faz assim”, poucos se preocupam se estão dirigindo de acordo com as regras de circulação e conduta. Eduardo Biavatti em seu livro “Rota de Colisão2” destaca que as regras organizam a circulação de pessoas e veículos no espaço público, mas, para muitas pessoas obedecer regras é bem chato, porque toda regra reprime algo que podemos…

Faculdade Estácio de Sá – Unidade Vila Velha Exercícios 03, 06 e 07 para AV1 de Teoria e Prática da Narrativa Jurídica. Exercício da Aula 03: Questões: a) Resuma, em até cinco linhas, qual a versão narrada pela parte autora. RESPOSTA: A versão narrada pela parte dá autora é a do constrangimento sofrido por sua cliente em face do seu patrão, que vinha assediando-a moralmente e sexualmente para que esta cultivasse uma relação paralela à vida…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA CURSO DE ENFERMAGEM ESTÁGIO CURRICULAR ALINE CARNEIRO CLAUDIA ARGOLO JEANE CAROLINE CHAPENAM KARINE MAGALHÃES LOURDES OLIVEIRA ATIVIDADE ESTRUTURADA: ISOLAMENTO Salvador 2013 ALINE CARNEIRO CLAUDIA ARGOLO JEANE CAROLINE CHAPENAM KARINE MAGALHÃES LOURDES OLIVEIRA ATIVIDADE ESTRUTURADA: ISOLAMENTO Atividade…