Redução da maioridade penal

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
Curso de Direito

VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES

Redução da maioridade Penal: impossibilidade jurídica vs Necessidade contemporânea.

Rio de Janeiro
Campus Niterói

2014
VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES

Redução da maioridade Penal:

Artigo Científico Jurídico apresentado como Exigência Final da disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá-Curso de Direito. Orientadoras: Rossana Guedes Lontra; Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

Rio de Janeiro
Campus Niterói
2014

RESUMO

SUMÁRIO
1 Introdução; 2 Desenvolvimento; 2.1 Abordagem Constitucional; 2.2 Histórico da maioridade no Brasil; 2.3 xxxxxxxxxxx; 2.4 xxxxxxxxxxxx 2.5 xxxxxxxxx; 3 Considerações finais; Referências.

1. INTRODUÇÃO

O trabalho tem como tema, a problemática da redução da maioridade, que vem causando imbróglio nas cabeças tanto dos parlamentares e agentes da justiça, bem como toda a população. Pode-se observar, na atual conjuntura a participação cada vez mais assídua de menores em crimes como homicídios, latrocínios, tráfico de drogas, sequestros, dentre muitos outros crimes bárbaros para a sociedade, tendo como sansão uma medida sócio-educativa que fere completamente o princípio da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade.
O objetivo deste trabalho é demonstrar que apesar da pouca idade, muitas crianças e adolescentes tem uma mente muito bem desenvolvida, tendo coincidência de tudo o que faz, seja atitudes boas ou más, tanto que é dado o direito ao adolescente de dezesseis anos de votar, decidindo o futuro de uma país. Hoje em dia não temos mais censura, nem rádio, televisão, revistas e jornais, porém o veículo de comunicação que mais desenvolve a criança e o adolescente é a internet, onde ele pode aprender de tudo, estando muitos passos na frente dos adolescentes dos anos 80.
Ao analisar com um olhar jurídico,