Redução da maioridade penal

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

COMPONENTES:
MATHEUS CARVALHO
GERMILTON DE OLIVEIRA
FERNANDA VILANOVA
BRENNO PEREIRA
PEDRO HENRIQUE

TERESINA, 2014
MATHEUS CARVALHO
GERMILTON DE OLIVEIRA
FERNANDA VILANOVA
BRENNO PEREIRA
PEDRO HENRIQUE

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Disciplina Práticas Interdisciplinares - Cidadania e Democracia – 2ª Série, como requisito parcial para aprovação.

ORIENTADOR: Prof. Msc Gillian Santana de carvalho mendes

TERESINA, 2014
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

1. RESUMO Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, Posteriormente, dá um enfoque social, filosófico e jurídico da questão da redução da maioridade penal, sob o ponto de vista do direito constitucional de voto, sanções estipuladas no Estatuto da Criança e do Adolescente, problema de criação de políticas públicas pelo Estado e por último uma análise estatística sobre o menor infrator.
A Maioridade penal atualmente é um tema contemporâneo e bastante polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, assunto esse que congregam múltiplos olhares quanto ao questionamento. Um fator preocupante visto o aumento na incidência da criminalidade no Brasil. Os meios de comunicação em geral revelam uma lógica conflitante de ordem social, e nesse cenário a população brasileira se encontra perdida sem saber para qual