Reducao na maioridade penal

APRESENTAÇÃO O trabalho exposto a seguir, é resultado das tamanhas e divergentes discusões a respeito desse tema que causa polemica não só no meio jurídico como também em toda a socidade existente: A maioridade Penal. Que nada mais é que a responsabilidade criminal, onde o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado pelos seus atos em determinado país ou jurisdição. Ou seja, a pessoa pode ser processada criminalmente e julgada segundo as leis penais. No Brasil, segundo o artigo 228 da Constituicão Federal, reforçado pelo artigo 27 do Código Penal e pelo artigo 104 do Estatuto da Crianca e do Adolescente, a idade da maioridade penal começa aos 18 anos de idade, sendo os menos de 18 anos sujeitos a medidas sócio-educativas quando em conflito com a lei. Diversas propostas vem sendo debatidas no âmbito da sociedade brasileira com vistas a possíveis alteracões na maioridade penal e/ou na penalização de adolescentes em conflito com a lei, nomeadamente a redução da maioridade penal para 16 anos. Isso portanto, vem causando bastante polemica entre especialistas e autoridades diversas e até mesmo entre leigos no assunto. E é o que esse trabalho visa defender, a reducao do crime relacionada à reducao dessa maioridade.

JUSTIFICATIVA Já foi mais que comprovoado, que a redução da maioridade penal, provavelmente reduziria bastante a criminalidade no país. Uma pesquisa da Datafolha de 2004, feita em 396 municípios brasileiros, apontou que 84% dos entrevistados, em um universo de 12.180 brasileiros, são a favor da redução da maioridade penal. Se o menor de 18 anos pode casar e construir uma família, votar, gerir e dispor de seus bens, trabalhar, se alistar, e etc, por que não pode responder criminalmente? Afinal, o indivíduo fazendo tudo isso, constitucionalmente se torna igual aos brasileiros maiores de 18 anos. É posto, que na atualidade desse mundo moderno, onde a maioria das pessoas são instruídas, não tem sentido presumir