Artigo Jurídico

UNIVERSIDADE FEEVALE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL DO TRABALHO GILMAR DUTRA DA SILVA EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS Novo Hamburgo 2012 GILMAR DUTRA DA SILVA EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS Artigo científico apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho exigido pelo Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho da Universidade Feevale. Orientador: Hugo Leo Verbist Novo Hamburgo 2012 EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS Gilmar Dutra da Silva 1 RESUMO A lacuna legislativa da Consolidação das Leis do Trabalho relativamente ao processo de execução das sentenças proferidas pela Justiça Laboral gera perplexidades ao intérprete, que é levado à aplicação subsidiária da legislação processual fiscal e legislação processual civil. Nessa perspectiva, a defesa dos direitos do terceiro à relação processual trabalhista há de ser analisada à luz do previsto pelo Código de Processo

VI CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS DO UNILESTE-MG CURSO DE DIREITO O REGIME JURÍDICO DAS UNIÕES ESTÁVEIS, INCLUSIVE UNIÕES HOMOAFETIVAS FRENTE À POSIÇÃO DO STF MARINA MARIA DIAS MARTINS RIBEIRO 2° PERÍODO O REGIME JURÍDICO DAS UNIÕES ESTÁVEIS E HOMOAFETIVAS FRENTE À POSIÇÃO DO STF Marina Maria Dias Martins Ribeiro 1 RESUMO O presente estudo se presta a analisar o regime jurídico das uniões…

tempo de paz, podendo qualquer pessoa nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. O objetivo deste artigo é mostrar a evolução histórica do habeas corpus, como primeiro remédio constitucional. Palavras Chave: Habeas Corpus, remédio constitucional, direito fundamental. 1. INTRODUÇÃO Habeas Corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.…

Campo Grande MS Acadêmica Geny Floriano Data: 20 / 11 / 2011 Artigo Jurídico Direito de vizinhança e convivência entre condôminos. Primeiramente, importante ressaltar que estamos falando de toda espécie de habitação onde vários grupos familiares convivem diariamente, compartilhando direitos e obrigações. Dessa forma, por definição, condôminos são os proprietários de suas unidades privativas (habitacionais) como também,…

IGUALDADE A FEMININA NA SOCIEDADE RESUMO: O artigo presente fala dos preconceitos que as mulheres sofriam e sofre até hoje no mercado de trabalho e na sociedade em um todo, só que antigamente ela sofria humilhações e até apanhavam mais era tudo perante a lei quem a agredia não estava fazendo nada de errado e sim algo que estava na lei, hoje em dia as mulheres ainda sofrem algum tipo de preconceitos mais em si tudo fora da lei, quem agride a mulher, quem constrange uma mulher, quem…

ARTIGO CIENTÍFICO: REMIÇÃO DA PENA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES 2012 CAROLINA BAYERL DE LIMA ARTIGO CIENTÍFICO: REMIÇÃO DA PENA Artigo científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade.. FACULDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRM REMIÇÃO DA PENA Resumo – O objetivo do presente artigo é aprofundar os conhecimentos sobre remição. A palavra “remição” advêm do latim “redimire”, que significa reparar, compensar. Abriremos um parênteses para apontar a diferença…

O Tráfico de Crianças e Adolescentes A Ausência de Dispositivo Legal VERENA ZAPPALA DOS SANTOS amzappala@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO Resumo: Este artigo aborda o tráfico de crianças e adolescentes no Brasil, que pode ser levado principalmente à exploração sexual. A conduta é disciplinada pelo Direito Penal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e por outros ramos do Direito. Um grande problema jurídico que ainda persiste é a ausência…

doméstico é aquele maior de 18 anos e que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. Podemos citar como empregado doméstico o cozinheiro(a), governanta, babá, lavadeira, faxineiro(a), vigia, motorista particular, jardineiro(a), acompanhante de idosos(as), entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, desde que o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possua finalidade lucrativa.…

Direitos Humanos Os direitos humanos nascem e podem nascer a qualquer hora. É uma descoberta que ainda esta em evolução. Surgiu logo após a Era Hitler, onde foi marcada pelo genocídio de judeus, ciganos e homossexuais e também pela descartabilidade do ser humano. Até então o mundo não havia olhado para si mesmo, pois dentro de uma visão jurídica, Hitler, apesar dos horrores, não fez nada contra a lei, ele criou direitos à condição de sujeito a apenas uma raça. Foi nesse cenário pós –…

Segundo- O associado punido pela Diretoria Executiva poderá recorrer,por escrito,á Assembléia Geral ,no prazo de 10(dez) dias,sendo-lhe assegurado direito de defesa. Art.13°- Os associados respondem ,nem mesmo subsidiariamente pelos encargos da instituição. CAPÍTULO III Art.14°- A Reviver será administrada por; I. Assembléia Geral; II. Diretoria Executiva; III. Conselho Fiscal; Art.15°- A assembléia Geral ,órgão soberano da instituição se…