Art 70 Cdc

Semanal  Aquisição da personalidade Pessoas naturais art.2- Nascimento com vida. A Doutrina adotou a teoria natalista, ou seja, do nascimento com vida. O nascituro não e pessoa mais já ostenta a condição de sujeito de direito. IMPORTANTE: O nascituro já e titular de todos os direitos da personalidade e ainda pode participar de algumas relações negociais (doação).  Pessoa Jurídica: Aquisição de personalidade da pessoa jurídica segue as regras do art. 45, e ela se da a partir do…

correta(s) a(s) afirmativa(s): Resposta Selecionada: b. II e III, apenas. Respostas: a. III, apenas. b. II e III, apenas. c. I, II e III, apenas. d. I, II e IV, apenas. e. I, II, III e IV Feedback da resposta: Alternativa: B Comentário: Art. 2o, caput da Lei no 8.078/90: Pessoa física ou jurídica: o Código protege não só as pessoas físicas, mas também as pessoas jurídicas (empresas, associações e fundações). A expressão “pessoa jurídica” foi utilizada em sentido amplo e…

A Requerente é beneficiária e tem direito de receber indenização em virtude de seu pai ter perdido a vida em decorrência 3 de acidente de trânsito, assim preceitua o artigo 3º da Lei 6.194/ 74, “in verbis”: Art. 3o Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2o desta Lei compreendem as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares, nos valores que se seguem, por pessoa vitimada: (Redação dada pela Lei nº 11.482, de 2007)

base no Decreto-lei Estadual nº 257/70, regulamentado no Decreto Estadual nº 52.474/70 e alterado pela Lei Estadual nº 2.815/81, criado com o objetivo de prestar serviços de saúde e de assistência médica aos servidores públicos estaduais, bem como a seus beneficiários e agregados. Presta serviços na área de medicina e correlatos, destinados, como já dito, aos funcionários públicos estaduais e seus dependentes, os quais, salvo exceções de poucas carreiras (art. 4º, incisos I, II e III…

situação econômica do autor, não lhe permite em arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e da sua família, pelo que requer que sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita, nos termos do Art. 14, §1º, da Lei 5584/70 e das leis nº 1.060/50 e 7.115/83. II – FATOS O demandante é cliente Banco Santander (Agência, CC nº), e por esta razão possui junto à instituição os cartões de crédito FLEX SANTANDER DE bandeiras VISA nº xxxx e,…

coletivos no Direito Brasileiro Direitos coletivos na Constituição Federal de 1988 Atento à realidade da terceira geração de direitos, o legislador constituinte fez prevê-los na Constituição Federal de 1988 em várias passagens: Dignidade da pessoa humana O art. 1º da Constituição Federal, que trata dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, consagrou como tal, no inciso III, a dignidade da pessoa humana. Trata-se de típico direito de terceira geração. A dignidade…

destinatários, ou seja, como o direito manifesta-se. Indica os lugares nos quais se encontram os dispositivos jurídicos e onde os destinatários das normas devem pesquisar sempre que desejam tomar conhecimento de uma norma em vigor, pois, conforme estabelece o art. 3º da Lei de Introdução as Normas de Direito Brasileiro, ninguém pode esquivar-se da aplicação da norma alegando sua falta de conhecimento. Cada tipo de ordenamento jurídico possui fontes formais distintas, variando de acordo…

seria oportuno libertar a sociedade brasileira desses ônus terríveis, enquanto eles não se tornarem (...).” a) Da possibilidade de revisão do contrato - DA QUANTIFICAÇAO DO VALOR INCONTROVERSOS E DO PEDIDO DE DEPÓSITO NO TEMPO E MODO CONTRATADOS Art. 285-B. Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter,…

1 milhão de pessoas do interior paulista! Ofertas especiais, prêmios incríveis e muita alegria. Proença 50 anos de economia, 50 prêmios pra você! A nossa família trabalha por você.Quando surgiram os supermercados?Os primeiros apareceram há mais de 70 anos nos Estados Unidos. O dono do título de primeiro supermercado é o King Kullen, inaugurado em 1930 pelo empresário americano Michael Cullen. A estratégia do pioneiro era simples: ele comprou um galpão industrial, adaptou o lugar para…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ..... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SERGIPE: XXXXXXXXXXXXXXXX, em causa própria (art. 36 CPC) vem, perante V.Exa. com o devido respeito, propor a presente AÇÃO DE REEMBOLSO c/c DANOS MORAIS em face da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A autora é dependente juntamente com sua filha do plano de saúde de…