7826 DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS 1

Módulo 1. Direitos difusos e coletivos
A evolução dos direitos.
Os direitos tais como conhecemos nos dias de hoje forma conquistados gradual e paulatinamente, com a evolução do homem e da sociedade. Desde um primeiro momento em que não havia direito algum, até a conquista do direito à vida e à liberdade, os direitos individuais e sociais, para chegar aos direitos da coletividade, como se tem reconhecidos hoje, levou-se muito tempo.
A primeira geração de direitos
A luta pelos direitos vai começar, de maneira contundente, na era das revoluções liberais, da qual a mais emblemática é a Revolução Francesa (ver Eric Hobsbawm, A era das revoluções, ed. Paz e Terra). As declarações de direitos que se seguiram à revolução traziam o indivíduo como sujeito, e a liberdade como objeto. E isso é claro de se observar, na medida em que as revoluções ocorrem porque os indivíduos não tinham direitos nem liberdade. Essas declarações de direitos visavam proteger o indivíduo contra o indivíduo, mas, principalmente, contra o Estado, eis que o Estado, na ótica dos revolucionários, era o maior inimigo da liberdade individual. São denominados direitos de primeira geração, que buscam libertar o indivíduo do absolutismo de um ou de alguns sobre todos, promovendo a liberdade e a igualdade.
A segunda geração de direitos
As mudanças havidas no mundo, especialmente no fim do século XIX e começo do século 20, acentuadas após a Primeira Grande Guerra, vão mudar a feição dos direitos. Já devidamente incorporados aos indivíduos os direitos de primeira geração, de liberdade e igualdade especialmente, começa a busca por direitos voltados às relações sociais. É a segunda geração dos direitos, decorrentes da desigualdade promovida, principalmente, por razões econômicas. O indivíduo ainda é sujeito dos direitos humanos fundamentais, mas perde a sua individualidade abstrata para fazer parte de uma categoria concreta. Os valores individuais são gerados e mantidos nas relações sociais e, por isso, é