Art 7 Da Cf Incisos Ix E X

de Janeiro. Iniciei minha vida acadêmica com o curso de Engenharia, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), há bastante tempo, lá pelos idos de 1985. Além de estudar, comecei a trabalhar com informática na própria universidade. Ficava das 7 às 24 h no campus. Tempos difíceis... A proximidade com os computadores fez-me decidir por trocar de curso. Assim, me formei como Analista de Sistemas na UFRJ. Mas antes mesmo de concluir a primeira graduação, resolvi estudar para outros…

recursos interpostos contra suas decisões eram julgados pelo Conselho da Magistratura (órgão de competência meramente administrativa). Obs: As 06 (SEIS) “situações irregulares” que autorizavam a intervenção do “Juiz de Menores” eram as seguintes (art. 2º, do CM): a) quando a criança ou o adolescente (então genericamente chamado de "menor") se encontrava privado de condições essenciais à sua subsistência, saúde, instrução obrigatórias, ainda que eventualmente em razão de…

RICARDO SANTOVITO DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE (art 5º) Deveres Fundamentais: No art 5º estão dispostos dois deveres fundamentais: 1 – Dever dar função social a sua propriedade (urbana ou rural) 2 – Dever de ceder a posse de seu bem ao poder público. 1 – Função Social da propriedade (art 5º, XXIII): XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; - Função social da propriedade urbana (art 182, § 2º): Art. 182 - A política de desenvolvimento urbano,…

escritório profissional sito à Rua....................., nº xx, Bairro..........., Cidade ........................Estado..........., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência nos termos do art. 300 do CPC e art. 847 da CLT, apresentar: CONTESTAÇÃO Nos autosda Reclamação Trabalhista nº0001948-10.2011.5.03.0020 proposta por VIVIANE CARDOSO, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, pelos fundamentos de fato e de direito que passa…

RUA AMARELA, Nº 212, IMBIRIBEIRA, CIDADE, CEP XXXXXX doravante denominada Reclamada, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Cumpre ressaltar, inicialmente, que O STF, por meio das ADINs 2132-7 e 2160-5, considerou inconstitucional a obrigatoriedade de passagem do reclamante pela Comissão de Conciliação Prévia, motivo pelo qual, acessa as autoras a via judicial nos termos do artigo 625-D, § 3º, da CLT. DA JUSTIÇA GRATUITA

Vencidas 4 4 4 4 4 4 4 4 4 5 6 6 6 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 Membro da CIPA Empregada gestante Dirigente Sindical Acidente de Trabalho Comissão de Conciliação Prévia Outras Estabilidades 7 7 7 7 7 7 3. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 Documentos obrigatórios no ato da homologação Prazo para pagamento das verbas rescisórias Multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias…

correlatos, compreendendo, portanto, o solo, a água, o ar, a flora, as belezas naturais, o patrimônio histórico artístico, turístico, paisagístico e arqueológico. Há ainda um conceito legal de meio ambiente elencado na Lei 6938/81 que diz: Artigo 3º, Inciso I “Meio Ambiente é o conjunto de condições, influências, leis e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.” Não se olvidando de que o meio ambiente apresenta outros…

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -ART. 155, II, DA CF E LC 87/96 COMPETENCIA : ESTADOS E DF FUNÇÃO É FISCAL FATO GERADOR -ASPECTO MATERIAL -FG SOBRE OPERAÇÃO RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE TRANSPORTE DE BENS INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO AINDA QUE SE INICIEM NO EXTERIOR. OCORRE TANTO A PESSOA FISICA E JURIDICA QUE DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS OBERSERVANDO HABITUALIDADE E VOLUME. EX: SE EU VENDO MEU CELULAR PARA

30/4/2014 Biografia não autorizada: intimidade X informação pública - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/25088 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/25088 Aspectos jurídicos da biografia não autorizada Danielle Rainha Bartelli…

IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Dos direitos sociais No artigo 6.º da Constituição Federal (CF) o legislador constituinte enumerou um rol de direitos sociais e, a partir daí, passou a tratar especificamente dos direitos sociais dos trabalhadores, dos individuais (CF, art. 7.º) e dos coletivos (CF, arts. 8.º a 11). De acordo com o artigo 6.º da CF Art. 6.º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança,…