Art 64 E 65 Do Estatuto Da Oab

deverá ser obrigatoriamente de provas e títulos. Sendo que, se este concurso for apenas de provas, o mesmo será tido como inconstitucional. Também vale ressaltar, para o concurso de ingresso na carreira do ministério publico é exigido à participação da OAB, fato que, em regra, não ocorre nos demais concursos públicos. Quanto aos títulos admitidos e peso a ser atribuído aos mesmos, estes são variáveis de acordo com o edital de cada concurso. É usual que como títulos sejam considerados os…

......................................................................11 2.4 A história da homossexualidade no Brasil........................................12 2.5 Princípio da igualdade e a da dignidade humana.............................17 2.6 ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL -ANTEPROJETO................22 2.6.1 Proposta de Emenda Constitucional( PEC) ….............................................22 CONSIDERAÇÕES FINAIS..........................................................................

Capítulo 9 – Relações Diplomáticas e Consulares Capítulo 10 – Nacionalidade e Estatuto Jurídico do Estrangeiro Capítulo 11 – Direito do Território Capítulo 12 – Responsabilidade Internacional 3 1001 Questões Comentadas – Direito Internacional Público - CESPE Professores: Igor Rodrigues e Camila Vicenci Capítulo 1 – A Sociedade Internacional e os Fundamentos do Direito Internacional Público 1. (CESPE / Advogado - OAB / 2009.3) A soberania é o atributo estatal que…

COMPILAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL II – Elaborado Por Samuel Silva REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS. 1- Competência Legislativa  Estado: Art. 25 § 1º, 2º e 3º da CF/88. Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. (EC no 5/95) § 1o São reservadas aos *Estados às competências que não lhes sejam vedados por esta Constituição. § 2o Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão,…

constante da relação nºXXXX, publicado no DJE em XX/XX/XXXX, disponibilizado em XX/XX/XXXX, considerado ainda o dia XX/XX/XXXX, eleições (prorrogação), IMPUGNAR a decisão que determinou a intimação de fls. (174/176) nos termos do art. 475-J, § 1º, combinado com o art. 475-L, II, IV e V, do CPC. PRELIMINARMENTE Ø IMPROCEDENTE A EXECUÇÃO 1.1. Embora, seja legítimo ao defensor e/ou (XXXXXXXXXXXXXXXX), isolado ou em conjunto, sendo o primeiro em nome e direito próprio e, o segundo em

em Direito Civil pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Direito Processual pelo Axioma Jurídico. Professor de Direito de Empresa no Instituto Goiano de Direito Empresarial (IGDE) e Palestrante da Escola Superior de Advocacia da OAB-GO. Procurador do Estado de Goiás, atualmente ocupando o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Judicial. Advogado em Goiânia-GO. 1/15 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR O presente artigo tem a singela pretensão de analisar,…

em Direito Civil pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Especialista em Direito Processual pelo Axioma Jurídico. Professor de Direito de Empresa no Instituto Goiano de Direito Empresarial (IGDE) e Palestrante da Escola Superior de Advocacia da OAB-GO. Procurador do Estado de Goiás, atualmente ocupando o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Judicial. Advogado em Goiânia-GO. 1/23 O presente artigo tem a singela pretensão de analisar, criticamente, alguns aspectos do novo…

melhor explica o fenômeno pelo qual um grupo de pessoas, com objetivos comuns, pode ter personalidade própria, que não se confunde com a de cada um de seus membros, e portanto a que melhor segurança oferece. É a teoria adotada pelo direito brasileiro (Art. 45) A pessoa jurídica é uma analogia com o ser humano. Esse agrupamento goza de certa autonomia em relação aos seus membros. 3. Requisitos para constituição da pessoa jurídica A formação da pessoa jurídica exige uma pluralidade…

anterior na fase inquisitorial, sem que, exista contra o acusado uma sentença condenatória transitada em julgado. No processo penal nós podemos identificar seis modalidades de prisão provisória, dentre elas a prisão em flagrante que está disciplinada nos arts. 301 a 310 do Código de Processo Penal – CPP. Na doutrina praticamente não há discordâncias quanto à utilização desta modalidade de prisão provisória não havendo oposições à mesma, existindo sim, uma certa unanimidade quanto a sua…

OAB – XV Exame de Ordem Unificado 0 LFG Direção Pedagógica Francisco Fontenele Coordenação Pedagógica OAB João Aguirre Simulado WEB 03 XV Exame Unificado OAB – 1ª Fase Informações gerais a) Este caderno tem o intuito de simular a realidade da prova e testar seus conhecimento. b) Disponibilizaremos todas as sextas-feiras um simulado web no Ambiente Virtual , totalizando 3 simulados e estes ficarão disponíveis até o final do curso. c) O simulado conterá 80 questões…