Art 5º O Contador Quando Perito Assistente Técnico A

Direito Comercial e Direito Comum. Influência do Direito Italiano, adoção da Teoria da Empresa, pelo Novo Código Civil. Revogação do Código Comercial Brasileiro. Unificação do Direito Empresarial. Consequências da unificação Regulação, a partir do art. 966 do Código Civil. Do Direito Empresarial e suas características. Distinção entre atividade econômica empresarial e atividade econômica civil. Dos elementos de Empresa ou fatores de produção: capital, mão-de-obra, tecnologia e insumo. 2-…

[pic] Ideias Compartilhadas Simplesmente Contabilidade 04:28 23/ 05/ 2009 R$ % 1-2-3-4-5-6-7-8-9-0 Simples Nacional Everaldo Ribeiro da Cunha Contador CRC-GO 2808 Prefácio I Iniciaremos nosso livro contando uma pequena história real. Por volta do ano de 1952, contava com meus sete anos de idade. Estava meu pai e eu colhendo milho, para vender no Mercado Central de Goiânia. Depois da colheita feita foi colocado o…

8.10.1 Escrivão .................................................................................................... 84 8.10.2 Oficial de justiça ....................................................................................... 85 8.10.3 Perito ........................................................................................................ 86 8.10.4 Depositário e administrador ...................................................................... 86 8.10.5 Intérprete .........

recebido como lei pela CF de 1988. Logo, tal regimento poderá criar competência. 4. DETERMINAÇÃO (FIXAÇÃO) DA COMPETENCIA Aqui analisaremos qual é o juízo competente para um determinado caso concreto. Essa fixação é regulada pelo art. 87, CPC: Art. 87 - Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência…

... 50 j.4) Consultando escritório(s) de advocacia cadastrado(s) ................................................................................. 50 j.5) Cadastrando um assistente de advogado..................................................................................................... 51 j.6) Consultando assistentes cadastrados........................................................................................................... 54 j.7) Alterando os seus dados cadastrais…

princípios constitucionais de processo – princípios gerais • Princípio do juiz natural (artigo 5º, XXXVII): apresenta três dimensões: não haverá juiz ou tribunal de exceção (nomeado especialmente para julgar um caso específico); todos têm direito de se submeter ao juiz pré-constituído para a causa – juiz competente; o juiz competente deve ser imparcial ← Princípio do devido processo legal (artigo 5º, LIV): as partes litigantes têm direito a um processo justo, équo, segundo…

setembro de 2009. PARTE PRIMEIRA DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO Art. 1º O Tribunal de Justiça, com sede na Capital Federal, compõe-se de quarenta desembargadores e exerce sua jurisdição no Distrito Federal e nos Territórios Federais. • Art. 1º com a redação dada pela Emenda Regimental nº 03/11. Art. 2º O Tribunal funciona: I – em sessões: a) do Pleno, para o desempenho das funções jurisdicionais e…

montante devido em etapa seguinte. Exemplos brasileiros: ICMS e IPI. Observação: atualmente os tributos PIS e COFINS também podem ser não-cumulativos de acordo com a opção do contribuinte, se pelo regime de lucro real ou presumido. Base legal: arts. 153, § 3º, II e art. 155, II, da Constituição Federal de 1988. Fonte: Editorial Cenofisco Mencionando em linguagem mais simplificada, significa que quando no regime cumulativo, não há a compensação de valores desse imposto já pago em algum…

Lei 5.624/79 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado). Na Justiça de Primeiro Grau: a) Assistente Social b) Secretário do Foro c) Técnico Judiciário Auxiliar * d) Agente de Portaria e Comunicação e) Agente de Serviços Gerais * Desde que não exerça atividades de auxiliar (Escrivão Designado, Contador, Distribuidor etc.) 3. São auxiliares da Justiça nos termos dos artigos 67 e 68, e incisos da Lei 5.624/79 (Código de…

competência 22 Prevenção 23 Declaração de incompetência 23 Incidentes pelos quais as controvérsias em torno da competência podem ser resolvidas 23 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 24 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 24 DA AÇÃO 24 Conceituação 24 Condição da ação 25 Possibilidade jurídica do pedido 26 Interesse de agir 26 Legitimidade da parte - legitimação ad causam 27 Classificação das ações 27 Ação e pretensão 28 Elementos…