Art 5º O Contador Quando Perito Assistente Técnico A

DO TRIBUNAL TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO Art. 1º O Tribunal de Justiça, com sede na Capital Federal, compõe-se de trinta e cinco desembargadores e exerce sua jurisdição no Distrito Federal e nos Territórios Federais. Art. 1º O Tribunal de Justiça, com sede na Capital Federal, compõe-se de quarenta desembargadores e exerce sua jurisdição no Distrito Federal e nos Territórios Federais. Art. 1º com a redação dada pela Emenda Regimental nº 03/11. Art. 2º O Tribunal funciona: I –…

Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). Agradeço o esforço desses profissionais dedicados e preocupados em contribuir com o aprimoramento da Contabilidade brasileira e tenho certeza de que a leitura desta publicação lhe será útil e agradável. Contador Alcedino Gomes Barbosa Presidente do Conselho Federal de Contabilidade 3 4 SUMÁRIO Constituição e Finalidades .......................................................................13 Grupo de Trabalho…

EDUCAÇÃO – SÃO BORJA INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISAÍAS TÉCNICO EM INFORMÁTICA – 2° MÓDULO João Narcizo Ortiz Edson Erik Tatiane CRIMES CIBERNÉTICOS Santiago 2014. Denise Maria Ribas Ortiz Gabriela Fernandes Larissa Souza CRIMES CIBERNÉTICOS Este trabalho foi desenvolvido com intuito de abordar o assunto Crimes Cibernéticos com os alunos do Técnico de Informática – 2° Módulo, proporcionando-lhes um…

Judiciário, nas Especialidades Arquivologia, Biblioteconomia, Contadoria, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica, Estatística, Informática, Medicina do Trabalho, Odontologia, Serviço Social e Taquigrafia, e Técnico Judiciário, nas Especialidades Telecomunicações e Eletricidade, Telefonia, Contabilidade, Informática e Operação de Computadores, somente têm lotação prevista nas Capitais. II – DOS CARGOS 1. Os cargos, as áreas, as…

que deve ser discutido e levado ao conhecimento de todos, merecendo, pois, um estudo mais aprofundado. BUSCA E APREENSÃO (arts. 839 a 843) Art. 839. O Juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas. Art. 840. Na petição inicial exporá o requerente as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoas ou a coisa no lugar designado. Art. 841. A justificação prévia far-se-á em segredo de justiça, se for indispensável. Provado quanto baste o alegado,…

Éticas para o Profissional Contábil”, para servir como um guia a todos os profissionais da Contabilidade que estão envolvidos em propagar a importância da Ética no contexto contábil para a valorização e o desenvolvimento desta grandiosa profissão. Contador Professor Nicolau Schwez Coordenador da Comissão de Integração Acadêmica do CFC 5 Conselho Federal de Contabilidade Membros da Comissão de Integração Acadêmica do CFC NOME Nicolau Schwez (Coordenador) - Professor da…

que o senso comum não enxerga algo que os cientistas sabem muito bem. As ciências pretendem ser conhecimentos verdadeiros, obtidos graças a procedimentos rigorosos de pensamento; pretendem agir sobre a realidade, através de instrumentos e objetos técnicos; pretendem fazer progressos nos conhecimentos, corrigindo-os e aumentando-os. Ora, todas essas pretensões das ciências pressupõem que elas acreditam na existência da verdade, de procedimentos corretos para bem usar o pensamento, na…

portanto, são consideradas Fazenda Pública. 1.2- Capacidade postulatória e Fazenda Pública: Capacidade postulatória: requisito de validade do ato jurídico, salvo causas até 20 salários-mínimos do Juizado Especial. Presente o vício, aplica-se o art. 13 do CPC (10 dias para sanar, sob pena de extinção do processo sem mérito do autor, ou revelia do réu ou exclusão do terceiro). Os procuradores judiciais da Fazenda Pública, detentores de cargos públicos, inscritos na OAB, com capacidade…

que não está nele não pode ser suposto ou interpretado segundo analogia de outra previsão – não se pode criar crime ou criar penas que não estão previstas) TEORIA DOSIM: 1. STF (não vê lacuna nenhuma, pois o Art. 8º não criou crime nenhum, pelo contrário, ele estará em concordância com o Art. 288 CP, e assim, sendo plenamente aplicável seu parágrafo único. Apenas existe um crime de quadrilha.) GALERA, LEMBREM-SE QUE NESSA ÚLTIMA CADA UM TEM QUE DEMONSTRAR TODAS AS VERTENTES E AO…

estes na competência. Arts. 112 e 113 da CF. Tribunal Regional do Trabalho: Temos 24 regiões consideradas para terem tribunais, aqui temos o TRT - 12ª. Art. 674 da CLT. Tem cede na capital de cada Estado. Tribunal Superior do Trabalho: por indicação ou QI a nomeação para o cargo. Possui divisões internas, sendo: Pleno, Turmas, Seção Dissidio Individual -1, SDI-2 e Seção Dissidio Coletivo. Quando os 27 ministros se reúnem para discutir um caso, o resultado será uma súmula. Art. 111 – A,…