Art 5º O Contador Quando Perito Assistente Técnico A

Recolhimento Rescisório do FGTS ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza LALUR – Livro de Apuração do Lucro Real LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PIS – Programa de Integração Social PJSI – Programa Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário …

29.12.1994, com incapacidade parcial e permanente, e nexo causal com o acidente de trabalho sofrido, devidamente reconhecido pela perícia médica judicial realizada. Face ao inconformismo do apelante, ante a r.sentença e não tendo elementos técnicos que possam insurgir contra a decisão desfavorável, deve a mesma ser mantida integralmente, por seus próprios fundamentos e todo o contido nos autos. Preliminarmente 1) Da isenção do Recolhimento das custas…

ação art. 581 e 582, CPC Interesse de agir Quem pode propor: ativa ordinária -> MP só poderá agir quando for parte (defesa dos direitos difusos e coletivos) quando atua como fiscal da lei não poderá em regra ter legitimidade para a execução, exceto quando da inércia. Credor Em regra o MP quando atuar como custus legis em processo de conhecimento não tem legitimidade para propor a execução, salvo se o autor se manteve inerte e a sentença transitada em julgado possui efeitos erga…

Brasília – DF Fax: (61) 429.9191 Distribuição Gratuita Editado e Impresso pela Gráfica Panfler Tiragem: 1.875 exemplares Observações: 1) Esta edição foi patrocinada pelo Ministério da Justiça com os recursos do FUNPEN 2) A Metodologia de Apoio Técnico adotada no presente Manual de Monitoramento das Penas e Medidas Alternativas foi elaborada por Márcia de Alencar Araújo Matos 3) Os instrumentos de trabalho que compõem este Manual foram compilados com base na experiência técnica de…

Maceió/Zumbi dos Palmares, destinada à exploração comercial da atividade de banco, por meio de equipamento eletrônico 24 horas. Valor Global: R$ 288.000,00. Vigência: 01.03.2015 a 29.02.2020. Data da Assinatura: 01.03.2015. Fundamento Legal: art. 31, §13 e art. 32, III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Infraero, Lei 10.520/2002, Lei 8666/93 - Pregão Presencial n° 100/ADCE/SBMO/2014. COMERCIO DE PEÇAS ELETRO ELETRÔNICO PREVI-MAX LTDA-ME - CNPJ Nº 86.891.389/0001-28, para o…

tem luz própria, sendo usado subsidiariamente. PRINCÍPIOS Temos os princípios fundamentais, que são aqueles da CF/88 e os princípios processuais próprios do direito processual do trabalho. Princípios fundamentais: • Princípio da Igualdade (Art.5º, caput, CF) O princípio da igualdade tem seu desdobramento, que é o Princípio da Proteção Processual. Com o princípio da proteção no Direito Processual do Trabalho, mesmo que “todos sejam iguais perante a lei”, o princípio da isonomia…

.............................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte .......................................................

.............................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte .......................................................

.............................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte .......................................................

.............................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte .......................................................