Art 5º O Contador Quando Perito Assistente Técnico A

IX e XIV do artigo 18 da Lei n. º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social– NOB-RH/SUAS. Art. 2º - O texto da NOB-RH/SUAS será publicado em 30 (trinta) dias, devendo ser encaminhado para gestores e conselhos de Assistência Social. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sílvio Iung Presidente do Conselho…

realizado em um prazo máximo de 6 (seis) meses. A economia de despesas, uma vez que não são cobradas custas e taxa judiciária ao Estado para se dar início ao procedimento arbitral, dispensando-se, em muitos casos, a necessidade de nomeação de peritos e assistentes técnicos. As únicas despesas que se pagam são com os honorários arbitrais, e assim mesmo fixados em percentuais módicos que variam de 6% a 10%, dependendo do valor da causa. A impossibilidade de se recorrer da decisão…

FACULDADES INTEGRADAS TORRICELLI CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Art. 966 ao Art.1195) GUARULHOS 2011 CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Art. 966 ao Art.1195) Trabalho apresentado para obtenção de nota no curso de Graduação em Ciências Contábeis, das Faculdades Integradas Torricelli. GUARULHOS 2011 …

XIV do artigo 18 da Lei n. º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social– NOB-RH/SUAS. Art. 2º - O texto da NOB-RH/SUAS será publicado em 30 (trinta) dias, devendo ser encaminhado para gestores e conselhos de Assistência Social. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sílvio Iung Presidente do Conselho…

editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar –…

grande parte dos operadores do direito, o foco da controvérsia está no interrogatório on-line, para tomada por videoconferência de declarações de acusados em ações penais, havendo pouca ou irrelevante oposição à coleta de depoimentos das testemunhas e peritos e declarações das vítimas por esse sistema, bem como no que se refere à realização remota de sustentações orais e de sessões de tribunais. Neste contexto, tem-se como tema desta pesquisa a utilização de videoconferência na oitiva…

Abandono do processo pelo defensor 3.1.4.6 Impedimento do advogado 3.1.4.7 Voluntariedade quanto à interposição de recursos 3.1.5 Assistente de acusação 3.1.5.1 Considerações gerais e legitimidade 3.1.5.2 Fundamentos da assistência ao Ministério Público 3.1.5.3 Habilitação ou admissão do assistente 3.1.5.4 Faculdades inerentes ao assistente de acusação 3.1.5.5 O assistente do Ministério Público e a legitimidade recursal 3.2 Comunicação dos atos processuais: citações, intimações…

46 3.2.1.4 Ofensa ao devido processo legal 47 CONCLUSÃO 49 REFERÊNCIAS 52 INTRODUÇÃO Há muito tempo o processo civil brasileiro vem clamando por uma maior celeridade na busca de se tornar um processo mais efetivo e justo. E, a inclusão do art. 285 – A Código de Processo Civil, pela lei 11.277, está voltada justamente para dar maior racionalidade e celeridade na prestação jurisdicional; vez que, na busca que o processo tenha uma duração mais breve, para atingir a garantia…

...................................267 LEI Nº 14.309/2009 – Altera o 4º § do Art.11 da Lei nº 12.483, de 3 de agosto de 1995, modificado pela Lei nº 13.956, de 13 de agosto de 2007, que reestrutura Órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências…..........................273 LEI Nº 14.310/2009 –Altera o inciso VI do Art. 55, da Lei nº 14.258, de 4 de dezembro de 2008, e o inciso IV do Art.6º da Lei nº 14.302, de 9 de janeiro de 2009 e dá outras providências…......

FUNÇÃO CORRECIONAL Seção II – Dos Livros e Classificadores Obrigatórios Art. 20. Haverá em cada serventia judicial, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional um livro de visitas e correições no qual serão lavrados os respectivos termos. Art. 21. Na última folha utilizada dos autos, livros e classificadores que examinar, lançará o Juiz Corregedor Permanente o seu "visto em correição". Art. 22. Poderá o Corregedor Geral da Justiça, os Juízes…