A análise da constitucionalidade e da aplicação do artigo 285 a do cpc

13816 palavras 56 páginas
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Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes
Centro de Ciências Sociais Aplicadas - CCSA
Curso de Direito

A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 285 – A DO CPC NA BUSCA PELA CELERIDADE PROCESSUAL

Montes Claros (MG), abril de 2012
Elino Gomes Júnior

A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 285 – A DO CPC NA BUSCA PELA CELERIDADE PROCESSUAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros como requisito a obtenção de grau de bacharel em Direito.

Montes Claros (MG), abril de 2012

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – MONOGRAFIA

DEFESA PÚBLICA DO TRABALHO DE MONOGRAFIA
DIREITO

FOLHA DE APROVAÇÃO
Autor: Elino Gomes Júnior
Título: A Análise da Constitucionalidade e da Aplicação do Artigo 285 – A do CPC na Busca pela Celeridade Processual

Monografia defendida e aprovada em / / , com NOTA ( ), pela comissão julgadora:

__________________________________________
Orientadora: Profª. Drª. Rogério Ferreira Rocha

__________________________________________ Prof. (a) .
__________________________________________
Prof.(a)
__________________________________________
Prof.ª Chefe do departamento.

__________________________________________
Prof.ª
Coordenadora do Curso de Direito

DEDICATÓRIA

AGRADECIMENTOS

CITAÇÃO

RESUMO

Na busca por um processo mais célere e efetivo, em 2006 veio a lume a lei 11.277 acrescentando ao código de processo civil o artigo 285 – A permitindo que o julgador promova a sentença de plano pela total improcedência do pedido, sem que sequer o réu seja citado, desde que seja matéria exclusivamente de direito e no

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