Art 5º O Contador Quando Perito Assistente Técnico A

pagamento de uma coisa, mas também porque não se especifica se esse objeto é material ou imaterial" (3). O mestre Clóvis Beviláqua também critica essa definição ao observar que a mesma não estabelece diferença específica entre obrigação, no sentido técnico, e qualquer dever juridicamente exigível. Outro conceito difundido é o do jurista romano Paulo, limitando-o apenas aos seus elementos: "obligationum substantia non in eo constitit ut aliquod corpusnostrum aut servitutem nostram…

Isrrail) Documento acessível na página de internet de Medicina - UFAL: www.ufalmedicina.cjb.net MEDICINA LEGAL Maceió-AL Copyright © P EREIRA, Gerson Odilon. 5 Sumário: Introdução Histórico Documentos médico-legais Perícia Peritos Antropologia forense Tanatologia forense Causa jurídica da morte Acidente Homicídio Suicídio Infanticídio Abortamento Traumatologia forense Energias de ordem mecânica Instrumentos perfurantes Instrumentos cortante Instrumentos…

Copyright © P EREIRA, Gerson Odilon. 5 Sumário: Introdução 01 Sexologia forense 85 Histórico 03 Himenologia forense 88 Documentos médico-legais 05 Obstetrícia forense 92 Perícia 11 Parto 94 Peritos 14 Erotologia forense 95 Antropologia forense 17 Sexologia criminal 101 Tanatologia forense 23 Sedução 101 Causa jurídica da morte 35 Estupro 104 Acidente 35 Atentado violento ao…

Copyright © P EREIRA, Gerson Odilon. 5 Sumário: Introdução 01 Sexologia forense 85 Histórico 03 Himenologia forense 88 Documentos médico-legais 05 Obstetrícia forense 92 Perícia 11 Parto 94 Peritos 14 Erotologia forense 95 Antropologia forense 17 Sexologia criminal 101 Tanatologia forense 23 Sedução 101 Causa jurídica da morte 35 Estupro 104 Acidente 35 Atentado violento ao…

sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Este Código dispõe sobre a divisão e a organização judiciária do Estado do Ceará, bem como sobre o regime jurídico da magistratura e a organização dos serviços auxiliares da Justiça, observados os princípios constitucionais que as regem. Art. 2º - A administração da Justiça compete ao Poder Judiciário, pelos seus órgãos, com a colaboração dos serviços auxiliares judiciais. Art. 3º - São órgãos do Poder Judiciário: I …

compromisso de atuar como fator de proteção da sociedade. Finalmente, faz-se justo destacar que este trabalho contou com a colaboração dos contadores Maria Clara Cavalcante Bugarim, Gardênia Maria Braga de Carvalho, Álvaro Pereira de Andrade, Cássia Vanessa Olak Alves Cruz, José Antonio de França, Josimar Alcântara de Oliveira, Paulo Arnaldo Olak e Valmor Slomski. Contador Juarez Domingues Carneiro Presidente do Conselho Federal de Contabilidade 5 Apresentação do Presidente…

Diretores de Centros e Núcleos de Recursos Humanos, das Diretorias de Ensino do Estado de São Paulo, em parceria com os técnicos da CGRH, que se propôs a socializar sua prática nos procedimentos operacionais e de gestão de recursos humanos, para que medidas básicas e necessárias fossem adotadas, com o fim de subsidiar e padronizar os processos. Tendo como embasamento a legislação, os técnicos da CGRH consolidaram as ações administrativas e procedimentos que deram corpo a estas páginas,…

ALEGADA OFENSA AO ART. 5º, XXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 279 DO STF. 1. A repercussão geral pressupõe recurso admissível sob o crivo dos demais requisitos constitucionais e processuais de admissibilidade (art. 323 do RISTF). Consectariamente, se inexiste questão constitucional, não há como se pretender seja reconhecida a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso (art.…

pessoa humana os direitos culturais, expresso nos arts. 215 e 216 e ao consagrar dois princípios basilares que devem nortear a política de preservação de nosso patrimônio histórico-cultural. O primeiro deles é o princípio da cidadania cultural: O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e difusão das manifestações culturais. Por sua vez, o § 1º do art. 215 consagra o princípio da…

JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON-RJ Edital nº / 2011 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA ATUAÇÃO NA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PROCONRJ O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO…