Art 5º O Contador Quando Perito Assistente Técnico A

provados; fatos irrelevantes/impertinentes também não dependem de prova. Realmente, o grande objeto da prova recai sobre “fatos”, já que o “direito” dificilmente será matéria a ser provada, a não ser em casos absolutamente excepcionais regulados no art. 337 do CPC. Ademais, só os fatos “controvertidos” e “relevantes” merecerão investigação instrutória. Em outros termos, para se perfectibilizar detida averiguação judicial sobre fato deve existir determinada dúvida a respeito da…

5 LEGISLAÇÃO CONTABIL.......................................................................................15 5.1 Conselho Federal de Contabilidade.....................................................................15 5.2 Código de Ética do Contador...............................................................................17 6 CONCLUSÃO..........................................................................................................31 REFERENCIAS...........................

provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa (art. 332 do CPC). · São meios de prova: o depoimento pessoal das partes, as testemunhas, os documentos, as perícias e a inspeção judicial. · O depoimento pessoal é meio de prova e não prova. Prova é a confissão da parte por intermédio do depoimento pessoal. PROVAS NA CLT Art. 818 - A prova das alegações incumbe à parte que as fizer. Art. 819 - O depoimento das partes e testemunhas que não…

I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO o Art. 1 A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. o Art. 2 Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. CAPÍTULO II DA AÇÃO o Art. 3 Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à…

Vitae obtido na Plataforma Lattes e Câmaras de Arbitragem. Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Educação e Ciências Gerenciais de São Paulo – UNOPEC, como requisito para obtenção de título de bacharel em ciências contábeis – contador (a). Orientador: Prof Ms. Edson Nogueira Mendes Co-Orientador – Prof. Ms. Paulo C. Guimarães SÃO PAULO 2011 S725m BONILHA, Beatriz Della TorreProcesso Arbitral: Identificação do perfil do profissional árbitro através de…

matéria está regulamentada no art. 1061 do Código Civil. Referido artigo foi objeto de alteração pela Lei 12.375/10 passando a prever que: “A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização.” Alternativa Correta: D Gabarito Oficial: D Disciplina: Direito Empresarial Bibliografia: Código Civil Brasileiro: lei 10.406/2002 – art. 1061.…

curso na percepção dos coordenadores. Para tanto foi definido o referencial teórico com base nos conceitos históricos de ensino contábil no Brasil, nos conceitos de avaliação do ensino, nas necessidades do mercado de trabalho, nas possibilidades do contador e nas atividades complementares, sempre considerando a importância da flexibilização do ensino e de atividades práticas. Com relação à metodologia, neste estudo foi feita opção pela abordagem qualitativa, do tipo…

assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência e a assistência social. No tripé da seguridade social, a assistência social por não ser contributiva, é universal, para toda a sociedade. Porém é prestada aos que dela necessitar (art. 203) ou desamparados (art.6) da Constituição Federal. Essa justificativa formal, de acordo com a autora, foi transformada no campo da assistência por meio de distribuição de serviços e programas ou atividades promocionais ou preventivas. Simões…

Aula 08 Provas A CLT é sintética em relação às provas. Há necessidade, portanto, de se observar o CPC. Provar é convencer alguém sobre alguma coisa. No processo, provar é convencer o juiz a respeito da causa. Art. 131, CPC: referência ao princípio da persuasão racional da prova ( livre convencimento motivado do juiz) --> o juiz é livre na apreciação da prova, porém deve motivar sua decisão. Portanto, o juiz pode apreciar a causa de maneira geral, mas deve fundamentar. Princípios…

trabalho 347.9:331(81) 347.9:331(81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Lígia Gerente de produção editorial  Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais  Liana Ganiko Brito Bernardete Rodrigues de Souza Maurício Cristina Aparecida Agudo de Freitas Arte e diagramação  Sônia de…