Art 5º O Contador Quando Perito Assistente Técnico A

..................................153 12. DA PROVA.............................................................................................................................163 13. DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA.........................................................................................................177 14. DA PRISÃO E DA LIBERDADE…

Direito do trabalho 347.9:331(81) 347.9:331(81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Liana Ganiko Brito Bernardete Rodrigues de Souza Maurício Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Sônia de Paiva Lima Revisão…

exerce a mais genuína das missões: a de dizer o direito, a do poder/dever de julgar. Entendendo que teve algum direito violado, a parte ingressa em juízo e este está obrigado a lhe dar uma resposta, é o que dispõe o Código de Processo Civil: "Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de…

remessa ao contador, vista dos autos às partes ou ao perito, remessa do tribunal, etc. São atos de documentação as “certidões” e os “termos” relativos à movimentação do processo. Os arts. 166 a 171 do CPCiv, disciplinam tais atos: Art. 166. Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início; e procederá do mesmo modo quanto aos volumes que se forem…

se aplicam as mesmas consequências ao caso como se fosse real. A ficção da igual tratamento a relações diversas, ex: Art. 43 – Inciso I e II e art. 46. Exemplo: No caso dos acessórios do imóvel que são móveis, por natureza, são, juridicamente, imóveis. PUBLICIDADE: É utilizada de modo a poder presumir conhecida a lei, bem como, se exige a publicidade de certos atos jurídicos. (art. 3º da LINDB). Fim 21/8/2014. Sistema jurídico

Exercícios Prof. André Faria FUNDAMENTAÇÃO DAS QUESTÕES PROCEDIMENTOS 1. Letra C EXPLICAÇÃO ALÍNEA A Código de processo penal Art. 394. O procedimento será comum ou especial. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). EXPLICAÇÃO ALÍNEA B Código de processo penal Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar…

executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. O exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, inicia-se em 1.º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano, conforme dispõe o art. 34 da Lei 4.320/1964. O ciclo (ou processo) orçamentário não se confunde com o exercício financeiro. Aquele envolve um período muito maior, iniciando com o processo de elaboração do orçamento, passando por discussão, execução…

contabilidade, formado por bens, direitos e obrigações. Prof. José Jayme Moraes Junior www.pontodosconcursos.com.br 5 Contabilidade Geral – Pacote de Teoria e Exercícios Agente da Polícia Federal Prof. Moraes Junior Já caiu em prova! (Contador-STM-2010-Cespe) O objeto da contabilidade é o patrimônio, constituído pelo conjunto de bens, direitos e obrigações próprios de determinado ente. E aí? Alguma dúvida na resposta? Questão tranquila, não? O item está correto. 1.3.…

promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Por força das alterações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre as normas gerais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, os dispositivos a seguir enumerados, que são alterados e acrescentados, passam a vigorar e a integrar a Lei Municipal nº 2244, de 13 de dezembro de 1990 (Código Tributário do Município de Sumaré), com a seguinte redação: “Art. 209 - O…

provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa (art. 332 do CPC).  São meios de prova: o depoimento pessoal das partes, as testemunhas, os documentos, as perícias e a inspeção judicial.  O depoimento pessoal é meio de prova e não prova. Prova é a confissão da parte por intermédio do depoimento pessoal. PROVAS NA CLT Art. 818 - A prova das alegações incumbe à parte que as fizer. Art. 819 - O depoimento das partes e testemunhas que não…