Questões de penal 4 puc minas

QUESTÕES DE PENAL 4
PUC MINAS

QUESTOES
RESPOSTAS PARTE DE PAZ PÚBLICA 1) Incitação: manifestações públicas que possam levar os seus espectadores a praticar determinadas condutas, e no caso do direito penal, condutas proibidas (crimes) / Apologia: é o elogio a uma conduta ou a uma pessoa. Nesse caso normalmente está associado a acontecimentos passados, sendo nesse caso de criminosos ou de crimes que ocorreram

2) Em princípio entende-se que devam ser punidas as condutas que prejudiquem a sociedade, tais como a incitação e a apologia ao crime. Contudo, esbarramos na questão da Liberdade de Manifestação. Ora, até que ponto esse direito garantido e amplamente defendido posse ser utilizado? até que ponto posso me expressar para poder incitar alguém a realizar um crime? Nós podemos realmente nos expressar tão livremente de maneira a tendenciar terceiros a realizar uma conduta criminosa? Essas são perguntas que não temos de imediato como responder; contudo, verifica-se que estão aqui confrontados duas questões controversas. De um lado,a necessidade de se punir condutas que poderão ser mediadoras para causar um dano à segurança social; e de outro, um direito que ensejamos para podermos nos expressar, levantar debates e etc...

3) São requisitos para a configuração do crime de quadrilha ou bando: 1. Associação: compreende dois aspectos
a.Estabilidade – as pessoas já estão juntas há algum tempo
b.Desejo de Permanência – não existe um fim marcado, pelo contrário, existe a pretensão de continuar assim

2. Mais de 3 pessoas (4 ou mais - aqui é diferente de a partir de 3 - pegadinha)3. Para Prática de Crimes (tem de visar pelo menos dois crimes - podem ser tipos iguais, mas o mesmo tem que ser praticado mais de uma vez)

4) Quadrilha é um crime de perigo, não necessitando que haja um perigo certo para a sociedade para que haja punibilidade da atividade de preparação da prática de crimes. Assim, ainda que não tenham praticado nenhum outro crime, os