Marketing digital

DIREITO EMPRESARIAL

Profª Marise Baptista Fiorenzano Henrichs

Referências Bibliográficas: Fábio Ulhoa e Monica Gusmão
EMENTA - Empresa, Teorias da empresa. Empresário. Estabelecimento comercial. Nome empresarial. Escrituração. Sociedade empresária e sociedade simples. Tipos societários. Lei de falência
1. Da empresa. Evolução Histórica do Direito Empresarial. .Os 4 períodos do Direito Empresarial. Evolução do Direito Empresarial no Brasil. Da Carta Régia de 1808 até o Direito Empresarial contemporâneo. Das teorias da Empresa. Influência do Direito Comercial francês na legislação brasileira, pela Teoria dos Atos de Comércio, no Antigo Código Civil. Divisão Legislativa entre Direito Comercial e Direito Comum. Influência do Direito Italiano, adoção da Teoria da Empresa, pelo Novo Código Civil. Revogação do Código Comercial Brasileiro. Unificação do Direito Empresarial. Consequências da unificação Regulação, a partir do art. 966 do Código Civil. Do Direito Empresarial e suas características. Distinção entre atividade econômica empresarial e atividade econômica civil. Dos elementos de Empresa ou fatores de produção: capital, mão-de-obra, tecnologia e insumo. 2- Do empresário.Conceito de empresário. O empresário e o antigo comerciante. Da Atividade econômica Civil: do profissional intelectual, do empresário rural sem registro na Junta Comercial, das Cooperativas. Do empresário Individual. Requisitos para ser empresário individual. Preposto do Empresário. Do gerente e do contador. Das obrigações do contador. Da Responsabilidade do Contador e do Gerente, pelo Código Civil. Proibições para o exercício da Empresa. Do Registro de Empresa. Atos de Registro de empresa. Da inatividade da empresa. Da Irregularidade da empresa. 3- Da Escrituração.Dos Livros Comerciais. Obrigações comuns aos empresários. Espécies de Livros empresariais.Regularidade na escrituração. Consequência da irregularidade na escrituração. Exibição judicial e exibição probatória dos Livros. Dos