Art 5º Ldb 9394 96

2. ATIVIDADES 2.1 Atividade 1 Apesar de todas as justas críticas que se tem feito à LDBEN- 9394/96, desde que foi promulgada, em 1996, há que se registrar alguns aspectos importantes para o exercício consistente e fecundo da educação e, portanto, devem ser tratados durante o processo de formação dos licenciados, uma vez que norteiam a educação no Brasil. Vejamos alguns deles: • a insistência na elaboração de um Plano Nacional de Educação; • a descentralização administrativa…

pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e obtenção do diploma. (§1º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008) Estagio renumerado: Para o estágio não obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão do auxílio-transporte. Para o estágio obrigatório, a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio-transporte é facultativa. (art. 12 da Lei nº 11.788/2008) 4. Descreva algumas…

as causas da evasão. JUSTIFICATIVA Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um número elevado de faltas sem justificativa e a evasão escolar ferem os direitos das crianças e dos adolescentes: Art. 2 “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao…

embasado em valores democráticos, consagrando 3 como um de seus princípios fundamentais, a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), primando principalmente, pela valorização dos direitos das crianças e dos adolescentes. Neste enredo, a Carta Magna recomenda que para garantir os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes é necessário que seja observado o disposto no art. 277, que delega a responsabilidade à família, à sociedade e ao Estado no sentido de assegurar, com…

essencialmente humana. Planejamento Planejar é antecipar ações mentalmente antes de executá-las, visando atingir algum objetivo. A ação educativa não permite improvisos. A atividade de planejar está contemplada na LDB (Lei 9394/96) como uma parte fundamental do trabalho docente. Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do…

aprender a viver. (C) aprender a fazer. (D) aprender a conviver. (E) aprender a conhecer. ====================================================== II) Legislação 01)(SEDUC-PI) A partir de 1996, com a promulgação da Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, a educação escolar é composta pela educação básica e educação superior, sendo a educação básica formada pela: a) Educação fundamental e educação de jovens e adultos; b) Educação fundamental, educação especial e…

organiza em regime de colaboração com o Distrito Federal, os estados e os municípios. A educação brasileira possui dois níveis de ensino: a Educação Básica composta de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e o outro nível é Superior. A LDB nº 9.39496 é a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional de caráter democrático e participativo.

RG nº, inscrita no CPF/MF nº, tendo como domicilio dos dois Na Rua No Bairro, na Cidade e Estado de, por seu advogado e procurador que receberá intimações em seu escritório localizado na, CEP: Estado, Vem a Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal,e nos termos da Lei 12.016/09, artigo 1º, Impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Em face do Prefeito de São Paulo, e da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, pelos fatos e…

Portanto o que necessitamos na verdade não são as inúmeras ideologias ou metodologias as quais estamos acostumados a ouvir falar, mas sim a aplicação efetiva de leis coerentes com o nosso sistema de ensino e com o nosso período histórico como a LDB e os Planos de Educação. A aplicação sistematizada, refletida e principalmente praticada de uma proposta pedagógica definida comprovadamente eficaz para nossa época como os Parâmetros Curriculares. Os Parâmetros Curriculares Nacionais estão situados

um instrumento de dominação e alienamento. Por fim chegamos aos tempos atuais onde tudo esta muito bonito no papel. Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e…