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INDISCIPLINA NA ESCOLA: QUESTÕES LEGAIS DE
INTERPRETAÇÃO DESTA PROBLEMÁTICA.

Claudeir Pereira da Silva 1
Luís Sérgio Peres2

RESUMO
Atualmente estamos presenciando no contexto escolar, varias atitudes de indisciplina, que acabam gerando agressividade e atitudes violentas neste ambiente. Assim, neste estudo, procurou-se analisar legalmente, o que

a

escola

poderia

fazer

com

aquele

aluno

considerado

indisciplinado e que, com as suas atitudes inadequadas, atrapalham a aprendizagem dos demais alunos e atrapalham o bom andamento da escola. A pesquisa caracterizou-se do tipo exploratória, onde o instrumento para a coleta de dados foi composta por questionários abertos e fechados para uma amostra composta por professores, diretores, ConselhoTutelar do Município de Missal e equipe de ensino da escola. Os questionamentos versaram sobre a opinião de cada um dos entrevistados sobre o problema, e como, na opinião dos mesmos esse problema poderia ser solucionado. Tomando como base a
Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente, pudemos concluir após analise dos resultados que são poucas as pessoas envolvidas com a
1

Professor formado em Educação Física pela UEL, Pós-Graduado em Organização do
Trabalho Pedagógico pela UNIOESTE, Metodologia do Ensino e Pesquisa em
Educação Física pela F.C.L. de Araras, Acadêmico de Direito na FACEMED e
Integrante do Programa de Desenvolvimento Educacional do Governo do Estado do
Paraná.
2
Professor Doutor, Coordenador do Curso de Educação Física da UNIOESTE,
Orientador do Programa de Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná.

2 educação da escola pesquisada que tem um conhecimento acerca da legislação pertinente,

principalmente

sobre

o

ECA.

Ao

final,

apresentamos proposta para que a escola possa combater este problema que atrapalha em muito a aprendizagem escolar.

“Palavras-Chave”, Indisciplina, Conselho Tutelar, Legislação.

INTRODUÇAO.
De uma