Art 5º Ldb 9394 96

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA PEDAGOGIA – 5º SEMESTRE. Ana Paula Alves de Souza RA 1171380904 Dirley Almeida Ferraz RA 2350467319 Fernanda dos Santos Gonzalez RA 2330431360 Francisco Rodrigues Martins RA 3226024729 Joseane dos Santos Silva Bom RA 2328298848 ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA DO ENSINO FUNDAMENTAL Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue com requisito para a conclusão da disciplina Psicologia da aprendizagem. Profa. - tutora á…

________________________ Título I DAS FINALIDADES Capítulo I Art. 1° - A Escola de Ensino Fundamental ____________________________________________. DADOS DA ESCOLA Art. 2° - Tem como objetivo ministrar o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos; Art. 3° - A escola funciona em regime de externato misto, distribuindo suas atividades nos turnos: manhã, tarde e noite; Art. 4° - A Escola atenderá crianças, jovens e adultos,…

servidores, unidos por um mesmo propósito em torno da educação. A LDB (Lei nº 9394/96), em seu art.12 & I, art. 13 & I e no art. 14 & I e II, estabelece orientação legal de confiar à escola a responsabilidade de elaborar, executar e avaliar seu projeto pedagógico. A legislação define normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios estabelecidos pelo art.14: I. participação dos profissionais de…

pessoa humana (art 1º, inciso II e II), e como um os seus objetivos fundamentais a promoção do bem de todos, sem preconceito d origem, raça, sexo, cor, idade, e qualquer outra forma de descriminação (art 3º, inciso IV). Garante ainda expressamente o direito a igualdade (art 5º), e trata, nos artigos 205 e seguintes, do direito de todos á educação. Esse direito deve visar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo par o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art 205).

iniciativa (art. 1º), garantindo a todos a igualdade perante a lei e o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão (art. 5, XIII), direitos fundamentais que estão sendo maculados pela OAB. A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público da União (LC 75/93) prevê, expressamente, a legitimidade do Parquet para a promoção das “medidas necessárias para garantir o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição…

República (1889), se estabelece a separação entre Igreja e Estado, é garantido à liberdade de culto e o reconhecimento da diversidade religiosa. Contudo, o Ensino Religioso continuou sendo, na prática, o ensino da religião cristã católica. A partir da LDB nº 9394/96 em seu Artigo 33, modificado pela lei 9475/97 que garante o ER nas escolas públicas trouxe mudanças significativas na concepção do Ensino Religioso. Desta forma o ER passou a ser pensando numa relação pedagógica,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA – 5º SEMESTRE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I – Gestão Escolar RELATÓRIO FINAL Cascavel 2014 ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I – Gestão Escolar Relatório de Estágio apresentado ao curso Pedagogia da UNOPAR - Universidade

0 FACULDADE DE AGUDOS – FAAG CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA FUNDAMENTOS DA LDB LEI Nº 4.024 E LEI Nº 9.394: comparação e análise crítica Agudos - SP 2010 1 CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA FUNDAMENTOS DA LDB LEI Nº 4.024 E LEI Nº 9.394: comparação e análise crítica Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como exigência para a obtenção do título de Licenciado em Pedagogia pela Faculdade de Agudos. ORIENTADOR: Edson Fernandes Agudos – SP 2010 2 Dedico este trabalho

SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO E DESCENTRALIZAÇÃO: ENTRE A LDB 4.024/61 E A LDB 9.394/96 – PERCURSOS PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO Autor: Oséias Santos de Oliveira – Doutorando em Educação – PPGE/UFSM[1] Co-autores: Clarice Zientarski – Doutoranda em Educação – PPGE/UFSM Neila Pedrotti Drabach – Mestranda em Educação – PPGE/UFSM Sueli Menezes Pereira – Professora do PPGE/UFSM Daniele Rorato Sagrillo – Mestre em Educação - UFSM Ana Paula Colares Flores Moraes – Acadêmica do…

A LEI 10.639/2003 E AS MODIFICAÇÕES NA LDB. RESUMO: Pretende o presente trabalho refletir sobre a implantação da Lei Federal 10.639/2003, a partir do artigo “A questão racial na Faculdade de Formação de Professores da UERJ: a visão dos docentes sobre a Lei n.º 10.639/03”, extrato de pesquisa da Professora Mariza de Paula Assis, publicado no Livro Educação, Arte e Literatura Africana de Língua Portuguesa, através do NEAB/UERJ, que constatou como estava sendo recepcionada a Lei na…