Art 5º Ldb 9394 96

brasileiro até 1960 era centralizado e o modelo era seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC. Foram necessários 13 anos de debate (1948 a 1961) para a aprovação da primeira LDB. 1.4 ATRIBUIÇÕES DO MEC As atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da…

educação global do aluno.” (1998,p.24) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 prevê a disciplina de Língua Estrangeira, deve: “Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.” (Art. 26º, § 5º) Segundo o Projeto de Lei nº 3.675/04, transformado na Lei Ordinária…

professor e educando dentro do processo ensino aprendizagem. 3 DESENVOLVIMENTO (RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE ENSINO FUNDAMENTAL) O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão. Para isso, segundo o artigo 32º da LDB, é necessário: I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia,…

tendo como base a visão da LDB, que em seus artigos 14 e 15 apresentam as seguintes determinações: Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Art. 15. Os sistemas…

diretor 3.3.2 Perfil do professor 3.3.3 Perfil dos alunos 3.3.4 Descrição do perfil didático pedagógico da escola 4 JUSTIFICATIVA 5 OBJETIVO DO ESTÁGIO 5.1 OBJETIVO GERAL 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6.1 A LDB Nº 9394/96 E O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS 6.2 O CICLO DA INFÂNCIA 6.2.1 Avaliação no Ciclo da Infância 6.3 ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO 6.4 O CURRÍCULO NO ENSINO FUNDAMENTAL DE 9 ANOS (RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE…

aliança. A própria Carta, entretanto, invoca em seus preâmbulos a “proteção de Deus” e, no Artigo 210 prevê o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, o que é corroborado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), em seu Artigo XX. Embora doutrinadores defendam que não há contradição entre esses dispositivos, é forçoso reconhecer que colocá-los lado a lado gera, pelo menos, um ruído. Fica a sensação de que o legislador quis estabelecer a “quadradura do

DIVERSIDADES EAO MULTICULTURALISMO . LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL (LDBEN 9.394/96) Reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino…

Pedagógico Coletivo IAMSPE = Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual Ind. = Indicação Inst. = Instrução Inst. Conj. = Instrução Conjunta IPESP = Instituto de Previdência do Estado de São Paulo IR = Imposto de Renda LC = Lei Complementar LDB = Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional MEC = Ministério da Educação e Cultura MP = Medida Provisória OFA = Ocupante de Função-Atividade OP = Órgão Pagador PAD = Processo Administrativo Disciplinar Par. = Parecer PEB =…

Jovens e Adultos foi considerada uma das modalidades da Educação Básica e reconhecida como direito formalizado em lei, como dever de oferta obrigatória pelo Estado brasileiro, somente a partir da Constituição de 1988 e reafirmado a partir da LDB lei nº 9394/96. Esse direito, conquistado legalmente, foi resultado, também, da pressão política da sociedade e dos compromissos firmados nas conferências internacionais e nacionais. A Educação de Jovens e Adultos, no Estado do Paraná, se…

da diferença, possibilitando assim aqueles que estão excluídos ocuparem seu espaço na sociedade. A educação de alunos com necessidades especiais tem realizado, na maioria das vezes, à margem da rede regular de ensino. De acordo com o art. 208 da Constituição Federal, os alunos com necessidades especiais tem direito ao atendimento especializado preferencialmente na rede regular de ensino. Uma compreensão equivocada das oportunidades educacionais destinadas aos…