Art 5º Ldb 9394 96

R: De acordo com a lei (art. 21) a educação escolar compõe-se da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e da educação superior: Educação infantil. Para crianças até cinco anos de idade. Será oferecida em creches, ou entidades equivalentes (até três anos de idade), e em pré-escolas (de quatro a cinco anos), conforme o artigo 30. Ensino fundamental. Tem a duração de nove anos letivos e é obrigatório, e gratuito na escola pública (art.32). Deve ter um mínimo

de inclusão que vem sendo debatida e exercitada em vários países entre eles o Brasil, respaldada pela Constituição Brasileira (1988), pela Conferência Mundial de Educação para todos em Jontiem (1990), pela Declaração de Salamanca (1994), e a LDB 9394/96, art. 58, parágrafo 1º. O FNDE contribui através de seus Programas: PDDE (Programa dinheiro direto na escola), PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar), PTE (Programa do Transporte Escolar) vem facilitar o trabalho de inclusão em…

do intelectual que trabalha no interesse de uma visão de emancipação. Dessa forma, a década de 1990 foi um “marco” na história da formação do professor, mesmo com as ambiguidades decorridas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n. 9394/96 que, segundo Brzezinski (2007), a sua aprovação marcou o final da primeira geração de reformas educacionais, enquanto que as diretrizes e parâmetros curriculares inauguraram a segunda geração. Estas legislações destacam duas…

preferência dentro de sessenta dias do início das aulas, evitando no futuro medidas sanatórias bem mais complicadas. Felizmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, de 20 de dezembro de 1996, contempla de modo abrangente esta situação, conforme previsto no seu art. 24, inciso II, item c, in verbis: Art. 24 - A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - (...) II - a classificação em qualquer…

VALDIRAN ALVES DA SILVA Organização e Financiamento do Ensino Médio Trabalho apresentado à disciplina de Politica Educacional e Organização da Educação Básica para obtenção de nota, do Curso de Licenciatura em Biologia, período 5º, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA Campus- Buriticupu. Prof. Marly da Soares Costa BURITICUPU-MA 2014 Sumário 1 Introdução 5 2 Objetivos: 7 3 O Ensino Médio no…

394/96) Desde a promulgação da constituição de 1988 as bases legais norteadoras dos processos educativos vêm trazendo em seu contexto de produção de texto aspectos para a promoção do multiculturalismo. A constituição de 1988 traz em seus princípios fundamentais, no Art. 3º, inciso IV como um dos objetivos “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” (BRASIL, 1988). Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96,

ensino, as crianças de 6 anos. A busca por integrar esta nova faixa etária no ensino Fundamental no Brasil vem se consolidando de forma gradativa. A primeira lei que apontou para este caminho se deu pelo por meio da Lei de Diretrizes e Base, lei nº 9394/96, prevendo a possibilidade de nove anos de escolaridade básica obrigatória. Entretanto, esta medida foi regulamentada apenas 10 anos depois, por meio da lei nº 11274 de 06 de fevereiro de 2006. Desta forma, a duração do Ensino…

onde o aluno tem direito a ensaios e erros, onde possa expor suas dúvidas, explicitar seus raciocínios e tomar consciência de como se aprende, permitindo tornar visíveis os processos, os ritmos e os modos de pensar e de agir. O PPP está sob a égide da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), das Orientações Curriculares Nacionais do Ensino Médio e do Regimento da Secretaria de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC), o que enseja uma educação de qualidade e reporta os seletivos…

091440000 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO PEDAGOGIA – 5º SEMESTRE GABRIELE DA CONCEIÇÃO GABRIEL ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I – Gestão Escolar RELATÓRIO FINAL 02413000 Mercês 2014 GABRIELE DA CONCEIÇÃO GABRIEL ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I – Gestão Escolar Relatório de Estágio apresentado ao curso Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Estágio Curricular Obrigatório – Gestão escolar - 5º semestre. Orientador: prof. Melina…

394/96) - PARTE I. SUMÁRIO PÁG 1. Apresentação do curso 1 2. Sobre os professores Davi Sales e Adriana Braga 3 2. Detalhes importantes sobre o edital regulador 5 2.1. Dos componentes curriculares 6 2.2. Das atribuições e requisitos 8 2.3. Da remuneração dos cargos de professor de educação básica 9 2.4. Do regime jurídico 9 2.5. Detalhes sobre as provas 9 3. Metodologia e cronograma do curso 10 4. Objetivos da aula 11 5. A…