POLÍTICA DE AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS NO BRASIL: AVANÇOS OU RETROCESSOS?

POLÍTICA DE AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS NO BRASIL: AVANÇOS OU RETROCESSOS?
ALESSANDRA FERNANDA PIRES

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a política de ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos no Brasil e constatar os impactos positivos e negativos que esta medida tem ocasionado. Para tanto, é importante se ter claro que o Ensino fundamental passou a ter a duração de nove anos a partir de 2006 e está fundamentado na Lei de Diretrizes e Base, por meio da lei ordinária nº 11.274/2006 e na Constituição Federal. Segundo tais documentos, a expansão desta modalidade de ensino tem como principal objetivo assegurar as crianças na escola por mais um ano, considerando que o Ensino Fundamental é obrigatório. Diante disso, a pesquisa visa investigar quais os impactos esta ampliação trouxe para esta modalidade de ensino, tendo como referência teórica o Materialismo histórico e a Pedagogia Histórico Critica. Para tanto se optou por uma pesquisa teórica de caráter bibliográfico e documental, na qual serão analisados documentos oficiais, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Base, com fins de compreender as mudanças que o Ensino Fundamental sofreu ao longo do tempo, até chegar à lei 11.274/2006, que ampliou este nível de ensino de oito para nove anos.
Palavras-chave: Políticas Públicas; Ensino Fundamental de nove anos; Implantação.

E ste artigo se dedica inteiramente a compreender as recentes mudanças no Ensino Fundamental de 9 anos a partir do trabalho com uma nova clientela nesse nível de ensino, as crianças de 6 anos. A busca por integrar esta nova faixa etária no ensino Fundamental no Brasil vem se consolidando de forma gradativa.
A primeira lei que apontou para este caminho se deu pelo por meio da Lei de Diretrizes e Base, lei nº 9394/96, prevendo a possibilidade de nove anos de escolaridade básica obrigatória. Entretanto, esta medida foi regulamentada apenas 10 anos depois, por meio da lei nº 11274 de