Art 5º Ldb 9394 96

Disciplina: Estrutura e Funcionamento do Ensino Acadêmica: Jéssica Dambrós TÍTULO Estrutura e Funcionamento do Ensino O objetivo deste trabalho é relatar as nomenclaturas da Educação e também da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira 9394/96; descrevendo as características de cada uma delas. Da Educação Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos…

Como na Constituição Brasileira, a LDB em seus artigos 12, 13 ,14, 15 , deixa claro que a gestão democrática será instalada em todas as instituições de ensino, de maneira a valorizar o ensino e garantir a autonomia da escola e dos sistemas educacionais. Art. 13º. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração

em sociedade. 2 DESENVOLVIMENTOs 2.1 COMO A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB 9394/96, TRATA A GESTÃO NO ESPAÇO ESCOLAR. Na educação atual exige-se gestão democrática, onde se dá oportunidade a todos os envolvidos no processo de ensino/aprendizagem de opinarem a respeito das ações a serem desenvolvidas. De acordo com a Constituição de 1988, no que trata a educação diz: [...]Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e…

conhecimento físico e psicológico, que é oferecido de três a quatro anos nas creches, e de cinco a seis anos nas pré-escolas, acompanhado de apenas um (uma) professor (a). Já o ensino fundamental é dividido em duas etapas: os fundamentais I (1º ao 5º ano) e fundamentais II (6º ao 9º ano), compostos pelas matérias de língua portuguesa, matemática, geografia, ciências, história, educação física, artes e língua estrangeira (inglês e espanhol), além da inserção da informática, sendo todas aplicadas

do educador se enlaçam na ação educativa dessas pessoas, porém são claramente distintos. O direito educacional coloca o aluno como receptor e a escola na obrigação de oferecer o bem previsto no direito. Quando o artigo 24 da LDB, lei nº 9.394/96, menciona as 800 horas e 200 dias letivos, refere­se tão somente ao direito educacional, pois é previsto ao aluno receber essa carga horária de aprendizagem e, conseqüentemente, obrigação da escola oferecê­la

EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO DA LEGALIDADE A educação ambiental encontra-se definida nos textos contidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Mister se faz analisar algumas referências citadas, como por exemplo: o artigo 5º que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos garantindo aos brasileiros e estrangeiros residentes no país “a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes” e,…

Educação Básica no Brasil. O Ensino fundamental é obrigatório, gratuito (nas escolas públicas), e atende crianças a partir dos 6 anos de idade. O objetivo do Ensino Fundamental Brasileiro é a formação básica do cidadão. Para isso, segundo o artigo 32º da LDB, é necessário: I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das…

profissionais para atuarem nessa area deve possuir o nivel superior em licenciatura, garantindo todo direito que esse profissional merece como plano de Cargo e Carreira, piso salarial, concurso, formação continuada etc. Sendo assim, após a aprovação da LDB, o MEC elaborou um documento: Subsídios para credenciamento e funcionamento de instituições de Educação, onde norteia todas as regulamentações da educação infantil. No final dos anos 90, o MEC distribuiu a todas as escolas do país a…

Jardim Botânico entre outras obras e medidas. Toda essa estrutura foi criada em prol do bem estar da família real e da corte em sua estada no Brasil. Com D. Pedro I, como imperador do Brasil, em 1824 é outorgada a primeira Constituição brasileira, cujo Art. 179 garantia a "instrução primária gratuita para todos os cidadãos". No ano de 1827 foi introduzido o primeiro método de ensino do Brasil pós-colonização, o Método Lancaster, ou do "ensino mútuo". Funcionava da seguinte forma: um…

receio e até medo nas pessoas, agravando o comportamento discriminatório. O reconhecimento dessas necessidades especiais oficializou-se com a LDB nº 4024/61 através do art. 88 onde se diz que “a Educação dos Excepcionais deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de Educação a fim de integrá-los na comunidade”. Com a LDB nº 5692/71, um novo enfoque é dado onde além dos alunos que apresentam deficiências, também receberão tratamento especial aqueles que…