Art 59 Clt E Art 7 Xvi Da Cf 88

ANTERIOR A CF/88 8:00 8:00 8:00 8:00 8:00 8:00 x 48:00 SISTEMA APÓS A CF/88 – Art. 58, CLT 8:00 7:20 8:00 7:20 8:00 7:20 8:00 7:20 8:00 7:20 4:00 7:20 x x 44:00 44:00 SISTEMA DE COMPENSAÇÃO – Art. 59, § 2º CLT x x x x 44:00 44:00 A jornada diária corresponde a divisão das 44 horas semanais ÷ por 6 dias da semana, ou seja: 44 ÷ 6 = 7,33 (7,33 décimos = 7h20min = 7:20) Convertendo-se os decimais em minutos, encontra-se o valor de 7 horas e 20 minutos. Assim sendo, tem-se 7,33 =…

da CLT. Esta não é um código, não tem sistematização científica, é só uma reunião de leis com forte carga de imperatividade como se comprova pelos arts 9º, 444 e 468, CLT: Art. 9º: é nulo qualquer ato que procurar impedir, fraudar ou desvirtuar a aplicação de norma estatal trabalhista. Em regra é nulidade relativa, salvo quando ferir norma de ordem pública. Art. 444: as partes podem contratar, desde que não desobedeçam a norma estatal trabalhista. …

x 48:00 SISTEMA ANTERIOR A CF/88 8:00 8:00 8:00 8:00 8:00 SISTEMA APÓS A CF/88 – Art. 58, CLT 8:00 8:00 8:00 8:00 8:00 4:00 x 44:00 7:20 7:20 7:20 7:20 7:20 7:20 x 44:00 x x 44:00 x x 44:00 SISTEMA DE COMPENSAÇÃO – Art. 59, § 2º CLT A jornada diária corresponde a divisão das 44 horas semanais ÷ por 6 dias da semana, ou seja: 44 ÷ 6 = 7,33 (7,33 décimos = 7h20min = 7:20) Convertendo-se os…

executando ou aguardando ordens (CLT, art. 4.º, caput). A jornada de trabalho compreende o período de 8 horas diárias, perfazendo um total de 44 horas semanais, salvo previsão em convenções coletivas. O descanso semanal remunerado (DSR), ou “salário hebdomadário”, deve ser concedido aos domingos, com duração mínima de 24 horas. O registro da jornada de trabalho é ônus do empregador, que conta com mais de 10 empregados (CLT, art. 74, §2.º). O artigo 59, caput, da CLT, vaticina que…

. ltRPR 13 4. EMPrEGAdo E ModALIdAdEs ........................................... ltRPR 15 5. sALárIo E suAs PEcuLIArIdAdEs ................................... ltRPR 19 6. sínTEsE PArA AuTo-AvALIAção ....................................... ltRPR 23 7. ouTros AdIcIonAIs ............................................................ ltRPR 25 8. sALárIo ................................................................................... ltRPR 29 9. sínTEsE PArA AuTo-AvALIAção .........................

DIREITO DO TRABALHO – PRIMEIRO SEMESTRE AULA DE 25/02/2013 PROF GARUTTI – AULAS DE SEGUNDA E sexta-feira CLT – Consolidação das leis do trabalho Art.140 CLT – fala sobre a petição inicial, em fazer um breve relato - requisitos da equiparação salarial -cálculo de rescisão CLT não é código, portanto sem consulta na prova. Antes de 2004 o fórum trabalhista só aceitava ação entre empregado e empregador, após 2004 a emenda constitucional trouxe tudo para o trabalhista. Exemplo:…

presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de ...., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº. ..., estabelecida na .... , pelos motivos de fatos e de direitos a seguir expostos: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Cumpre ressaltar inicialmente que o STF por meio das ADIs 2139-7 e 2160-5, julgou a…

empregador ao empregado de forma direta, para suprir as necessidades pessoais e familiares. A fixação do salário pode ser feita por hora, por dia, por semana, por quinzena ou por mês. Há previsão legal tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na CLT, nos artigo 7º e 457, respectivamente. 2.1.1. NATUREZA JURÍDICA DO SALÁRIO a) preço de trabalho: equivalente à mercadoria; b) indenização: compensação pela energia gasta para executar o trabalho; c) alimentícia: para o sustento…

foi o destino de 2,2 milhões de imigrantes estrangeiros, do total de cerca de 3,9 milhões que se fixaram no Brasil entre 1870 e 1945. DIREITO DO TRABALHO EVOLUÇÃO HISTÓRICA Trabalho infantil No Brasil, a Costituição Federal de 1988 (art. 7º, XXXIII), admite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Principais Leis 1891 – Trabalho do Menor 1930 – Criação do Ministério do Trabalho 1939 – Criação da…

a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), através do Decreto‐Lei nº 5.452 de 10 de maio de 1943. O sindicato é uma forma de associação instituída para proteger os interesses profissionais dos trabalhadores que fazem parte da mesma categoria, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, pode aumentar os direitos, mas nunca diminuir ou retirar direitos já assegurados por lei. Empregador, conforme o art. 2º da CLT, é a empresa, individual ou coletiva,