Art 59 Clt E Art 7 Xvi Da Cf 88

Opet. Peças fora deste formato não serão aceitas (nota/hora zerados). MATERIAL DIDÁTICO Recomenda-se ao aluno adquirir um código seco e um livro doutrinário em direito e processo do trabalho para aproveitar ao máximo a disciplina. Leis secas: CLT, CPC, CF, CC. Livros: PAES DE ALMEIDA, André Luiz. Prática Trabalhista. São Paulo: RT, última edição e GARCIA, Wander. Como Passar na OAB 2ª Fase - Pratica Trabalhista. São Paulo: Focus, última edição. PROGRAMA (EM CLASSE= 36h) 5 …

procuratório em anexo (doc. 02), com endereço profissional descrito no rodapé desta, vem respeitosamente a presença de vossa excelência propor a presente : RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A SER PROCESSADA NO RITO ORDINÁRIO com fundamento nos art. 840, § 1 e art. 477 da CLT, combinado com o art. 282 da CPC, em face da empresa (xxx), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº (xxxxxxx), por sua representante legal (xxxxxxx) estabelecida à Rua (xxxx) e contra a…

modelo italiano da Carta Del Lavoro – a principal inspiracao foi no corporativismo – todos fazem parte de um só corpo.  1948 – DECLARACAO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS HOMENS – fala em direito ao trabalho, liberdade sindical,.. A CLT foi promulgada em 01/05/1943 LEAO XIII – ENCICLA RERUM NOVARUM - o Papa Leão XIII proclama a necessidade da união entre as classes do capital e do trabalho, que têm "imperiosa necessidade uma da outra; não pode haver capital sem…

XXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, desempregada, portadora da Cédula de Identidade RG XXXXX1 SSP/MS e inscrita no CPF/MF XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Eugênio Garcia, nº 88, bairro Harry Amorim Costa, na cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa JBS S/A, pessoa jurídica de direito privado, filial inscrita no

FUNDAMENTAIS; Capítulos I-Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art..5º);II- Dos Direitos Sociais (arts.6º a 11) e III – Da Nacionalidade (arts.12 e 13); TÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; Capítulo VII- Da Administração Pública; Seções I-Disposições gerais (arts.37 e 38); II- Dos servidores públicos (arts.39 a 41); e TÍTULO IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES; Capítulo III – Do Poder Judiciário; Seção I – Disposições gerais - art.92.…

brasileira, além de garantir o retorno do empregado ao antigo cargo exercido anterior à suspensão contratual, garante, também, por ocasião de sua volta, todas as vantagens atribuídas em caráter geral à categoria a que pertencia na empresa (artigo 471, CLT). Porém, benefícios personalíssimos adquiridos pelo empregado na empresa, em virtude de seu esforço pessoal, não poderão ser reivindicados por aquele empregado, que teve os efeitos do seu contrato de trabalho suspensos ou interrompidos.…

trabalhado 3.2. Horas “in itinere” 3.3. Tempo à disposição do empregador 4. Natureza jurídica da jornada de trabalho 5. Distinções importantes 5.1. Duração do trabalho 5.2. Horário de trabalho 5.3. Jornada de trabalho 6. Jornada normal de trabalho 7. Turnos de revezamento 8. Trabalho noturno 9. Empregados excluídos da proteção da jornada de trabalho 9.1. Trabalhadores que exercem atividades externas 9.2. Gerentes, diretores e chefes de departamento 10. Trabalhador bancário …

Reclamante foi admitido pela Reclamada, em 09/08/2006, para exercer a função de operador de guindaste móvel, com remuneração de R$1.106,50 (mil cento e seis reais e cinquenta centavos) por mês, e jornada de trabalho das 7 horas às 17 horas de segunda a quinta feira e nas sextas das 7 horas às 16 horas, com intervalo de uma hora para repouso/alimentação. O Reclamante não perfazia do direito convencionado em CCT ao plano de saúde, ademais as suas férias foram concedidas…

direito do trabalho e as fontes específicas são próprias do direito do trabalho. São fontes de origem estatal: · Constituição Federal (CF), como norma fundamental de comando do sistema jurídico (arts. 7º a 11); · Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como legislação geral infraconstitucional; · Leis esparsas produzidas depois da CLT; · Decretos que regulamentam leis · Jurisprudência da Justiça do Trabalho, que exerce importante função…

trabalhado 3.2. Horas “in itinere” 3.3. Tempo à disposição do empregador 4. Natureza jurídica da jornada de trabalho 5. Distinções importantes 5.1. Duração do trabalho 5.2. Horário de trabalho 5.3. Jornada de trabalho 6. Jornada normal de trabalho 7. Turnos de revezamento 8. Trabalho noturno 9. Empregados excluídos da proteção da jornada de trabalho 9.1. Trabalhadores que exercem atividades externas 9.2. Gerentes, diretores e chefes de departamento 10. Trabalhador bancário …