Reclamação trabalhista
Doutor (a) Juiz (a) Federal da Única Vara do Trabalho de Naviraí – MS.
XXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, desempregada, portadora da Cédula de Identidade RG XXXXX1 SSP/MS e inscrita no CPF/MF XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Eugênio Garcia, nº 88, bairro Harry Amorim Costa, na cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa JBS S/A, pessoa jurídica de direito privado, filial inscrita no CNPJ sob o nº 02.916.265/0076-87, estabelecida na Rodovia BR 163, Km 02, s/nº, zona rural, no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – Da Assistência Judiciária Gratuita.
Atualmente a situação econômica da Reclamante não lhe permite demandar em Juízo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo. Assim, nos termos da Lei 1.060/50, faz jus a Reclamante à ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA para os devidos fins, razão pela qual, desde já, expressamente requer a Vossa Excelência à concessão do referido benefício.
II – Do Contrato de Trabalho.
A Reclamante foi contratada e registrada pela empresa Reclamada em 15/09/2003, para exercer a função de “faqueira”, no setor de “miúdos”, afastando-se do trabalho em 05/10/2011.
Para exercer sua função, recebia, em média, remuneração mensal no valor de R$ 727,22 (setecentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos).
Ocorre que em meados do mês de Março de 2009, devido à função desempenhada na empresa (faqueira), a Reclamante passou a sentir dores na coluna, afastando-se do trabalho por alguns meses, tendo em vista que a trabalhadora padecia das seguintes lesões: Radiculopatia (CID – M54.1); Lumbago com ciática (CID – M54.4); Dor na coluna torácica (CID – M54.6); Transtornos de discos lombares e de outros discos