Direito previdenciario

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FESP - FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ

Legislação Previdenciária

CURITIBA
2013
Guilherme Xavier Mello
Jhonatan Vieira do Prado
John Siqueira

Legislação Previdenciária

Trabalho realizado pelos alunos Guilherme Xavier Mello, Jhonatan Vieira do Prado e John Siqueira, estudantes do quinto período do curso de Administração-3º ano na FESP/PR, ministrado pelo Professor Athayde Faria .

CURITIBA
2013
Sumário

Legislação Previdenciária 4 Histórico 4 Conceitos básicos 6 Princípios 6 Previdência oficial complementar 7 Previdência privada complementar 8
Beneficiário da Previdência Social 9 Segurados 9 Dependentes 10
Benefícios 11 Auxilio doença 11 Aposentadoria por invalidez 11 Aposentadoria por tempo de contribuição 12 Histórico 12 Direito comparado 13 Aposentadoria proporcional 14 Aposentadoria por idade 15 Aposentadoria Especial 15 Auxilio doença 16 Auxilio Acidente 17 Salário Maternidade 17 Salário Família 18 Auxilio Reclusão 18 Pensão por Morte 19
Seguro desemprego 20
Conclusão 21
Anexos 22
Referencias 23

Legislação Previdenciária

Histórico

As primeiras necessidades na implantação do seguro social no Brasil, deram-se através das Santas Casas de Misericórdia de Santos (1543), montepios e sociedades beneficentes particulares. A primeira entidade privada a funcionar no país foi em 1835, Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral). Em 1950 segundo o código comercial, os empregadores deveriam manter os salários dos três empregados, durante três meses no caso de acidentes imprevistos e inculpados. No entanto, em 1923 foi um marco da Previdência Social no Brasil a Lei de Eloy Chaves, determinou a criação de Caixas de Aposentadoria e Pensão para os empregados das empresas ferroviárias, impondo

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