direito do trabalho 9 semestre

DIREITO DO TRABALHO – PRIMEIRO SEMESTRE AULA DE 25/02/2013
PROF GARUTTI – AULAS DE SEGUNDA E sexta-feira
CLT – Consolidação das leis do trabalho
Art.140 CLT – fala sobre a petição inicial, em fazer um breve relato
- requisitos da equiparação salarial
-cálculo de rescisão
CLT não é código, portanto sem consulta na prova.
Antes de 2004 o fórum trabalhista só aceitava ação entre empregado e empregador, após 2004 a emenda constitucional trouxe tudo para o trabalhista. Exemplo: diarista entrará com uma ação de indenização no fórum trabalhista ou mesmo uma ação de reparação de danos morais.
CONCEITO: São o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, bem como situações conexas e também os meios de proteção ao trabalhador (avulsos e temporários). As normas de proteção do empregado são regidas pela CLT, C.F. e Leis esparsas, como por exemplo, a que defini o trabalho de estagiário. A CLT surgiu pelo decreto lei 5452/43 do Presidente da República Getúlio Vargas unificando toda a legislação trabalhista existente. Existiam varias leis esparsas e por isto houve a necessidade de sistematizá-las considerando-as, NÃO SE TRATA DE UM CÓDIGO, POIS ESTE PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE UM NOVO DIREITO.
O objetivo principal do direito do trabalho é equilibrar a relação entre empregado e empregador uma vez que o empregado encontra-se em situação de inferioridade, pois o empregador detêm os meios de produção e o poder econômico, assim o direito do trabalho quer melhorar as condições sociais do trabalhador para manter o equilíbrio, como limitação da jornada de trabalho, pagamento do aviso prévio, 13 salario e etc., por isso a maioria das normas do direito do trabalho são COGENTES ou IMPERATIVAS (não pedem ser modificadas), impostas pelo órgão estatal não podendo ser modificadas pelas vontades das partes.
Exemplo: não posso receber menos que um salário mínimo
EVOLUÇÃO HISTORICA - 01/03/2013 O vocábulo TRABALHO vem da palavra TRIPALIUM,