Art 5º O Contador Quando Perito Assistente Técnico A

autor a emissão dos conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização do Instituto IOB. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Apostila Questões Comentadas IOB Concursos / Obra organizada pelo Instituto IOB - São Paulo: Editora IOB, 2013. ISBN 978-85-8079-092-4 Sumário Questões de Direito Administrativo, 5 Questões de Direito…

processo. 1. Princípios Devido processo legal – apontado como o princípio dos princípios, vem consagrado na 1 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFESSOR GUSTAVO CISNEIROS direitotrabalho@terra.com.br Constituição Federal (artigos 5º e 93), impondo a observância do conjunto das normas processuais, alcançando a garantia do juiz natural, do acesso à justiça, da ampla defesa e do contraditório e da fundamentação de todas as decisões judiciais; Contraditório e…

de conhecimento e execução (ex.: despejo, mandado de segurança, possessórias). Em 94 isso muda um pouco de figura, porque na década de 90 ocorre a chamada ‘ordinarização da tutela antecipada’. A generalização da tutela antecipada. Com a reforma do art. 273 do CPC, o legislador passa admitir a tutela antecipada em qualquer tipo de procedimento comum para a generalidade dos direitos materiais. A tutela antecipada é executada imediatamente dentro dos mesmos autos em que ela é concedida.…

da prestação jurisdicional. Para a maioria da doutrina que entende ser a falência um instituto de direito substancial, deve-se atentar em descrever a falência pelo que ela é, conceituar enfatizando seu aspecto de insolvência econômica, como fez o art. 1º do Decreto-Lei nº 7.661/45, estabelecendo que falido é aquele que não paga no vencimento uma obrigação líquida. Com efeito, há doutrinas que entendem que falência possui natureza sui generis, por ser um instituto complexo, formado por…

causa. d. Indelegabilidade: o juiz não pode delegar a atividade a nenhuma outra pessoa. e. Inércia ou Demanda: “ne procedat índex ex officio” não há providência o Estado se ele não for provocado. Exceção: Inventário (é o Juiz que abre o inventário. Art. 989, CPC). f. Aderência ou Improrrogabilidade ou Territorialidade: a atividade está vinculada a uma prévia delimitação territorial prevista em lei não podendo exercer suas funções fora do território. V. Limitações: a. Arbitragem: as…

se extrai do texto da Carta Magna. Esta dispõe no art. 92 da CFB que os órgãos do Poder Judiciário são: • O Supremo Tribunal Federal; • O Superior Tribunal de Justiça; • Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; • Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios; • Os Tribunais e Juízes do Trabalho; • Os Tribunais e Juízes Eleitorais; • oderes da República são independentes e harmônicos entre si, conforme reza o art. 2º da Constituição Federal. Mas a…

bilhão. Janeiro, 21 – Câmara dos Deputados instala em Brasília uma Comissão Especial para tratar da crise da Parmalat, com a presidência do deputado Waldemir Moka (PMDB/MS) e relatoria do deputado Assis Miguel do Couto (PT/PR). Janeiro 23 - O contador Alessandro Bassi, 42, morreu ao cair de uma ponte de cerca de 20 metros de altura, em Rubiano, pequena cidade perto de Parma. Para a polícia, trata-se de suicídio. Já o fundador da empresa foi transferido da prisão para um hospital. …

restritas, de maneira que a especialização pode acarretar prejuízos para a empresa, tornando-as dependentes daquele profissional, fato que ocorre porque os empresários, na maioria dos casos, não conhecem a sua situação empresarial, nem mesmo a função do contador em relação as suas empresas. Na relação do profissional de Contabilidade com a Ética, é destacado que a honestidade do profissional vem sendo muito valorizada, pelo fato da ocorrência de problemas de fraude em grandes empresas,…

.................... arts. 1º a 3º Capítulo II - Da Ausência do Estado e do País.............................................................. art. 4º Capítulo III - Da Ausência do Magistrado da Comarca.................................................. art. 5º Capítulo IV - Da Residência do Juiz de Direito na Sede da Comarca........................... art. 6º Capítulo V - Das Atribuições Administrativas..................................................................art. 7º…

acessória. IV- Procedimentos Especiais Disposições Finais e Transitórias Temos então que, conforme art. 270 a 272, o CPC regula as espécies de processo (conhecimento, execução, cautelar) e os tipos de procedimentos. Quanto aos procedimentos, vale lembrar que temos os seguintes: A) Procedimento Comum no CPC: - Ordiário; - Sumário; B) Procedimentos Especiais: - todos do livro IV (art. 890 e SS) - Algumas considerações sobre o Processo de Conhecimento em virtude…