Art 475 I Ao R Cpc

atps de processo civil IVSUMÁRIO ETAPA 3 ______________________________________________________ 5 1. Cumprimento de sentença: peculiaridades (art. 475-J e seguintes);Execução das obrigações de fazer e não fazer; Execução das obrigações de entrega decoisa, tutela das obrigações de entrega de coisa; Embargos do executado. Exceção deexecutividade. Embargos de terceiro. ____________________________________________ 5 2 . ETAPA 4…

LINHARES 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................................................1 I – CAPÍTULO I – AUTONOMIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.........................................5 II – CAPÍTULO II – LEGITIMIDADE..............................................................................................6 2.1. Responsabilidade patrimonial

INTRODUÇÃO O processo de execução no Direito Processual Civil Brasileiro, recentemente, passou por uma série de reformas, as quais objetivam agilizar e simplificar a satisfação dos créditos, dando efetividade à garantia constitucional, prevista no art. 5 º, LXXVIII, da Constituição da República, de celeridade e efetiva prestação jurisdicional. Uma das principais alterações, que é o objeto do presente estudo, decorreu da promulgação da Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005, em vigor…

Partes e qualificação completa (somente os nomes já bastam apesar do Art. 514, iniciso II). Somente faço a qualificação se houver um terceiro juridicamente interessado. Por ser menor impúbere deve ser representado. (inclusive o representante assina) Antônio da Silva Junior, representado por sua mãe ________, já qualificados nos autos.(NÃO ESQUECER!!!). Vem interpor recurso de apelação, com fundamento no artigo 513 e seguintes do CPC, requerendo sua admissão no duplo efeito…

incapaz, não pode realizar negócio jurídico sem a presença de seu assistente, sob pena de se anular negócio, consoante art. 171, inciso I, do Código Civil. Entretanto, há exceções em que menor relativamente incapaz pode praticar, sozinho, atos jurídicos, como, por exemplo, o de aceitar mandato. Assim, o irmão de André, relativamente incapaz, pode ser mandatário, conforme dispõe o art. 666 do Código Civil, razão pela qual o negócio por ele realizado na condição de mandatário é plenamente…

251.719.252/91, residente e domiciliado à Trav. Alferes Costa, n. 2005, Bairro Pedreira, CEP: 66087-660, Belém/Pa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados abaixo firmados, propor com arrimo no art. 730 e 731 do CPC a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, em face do ESTADO DO PARÁ na pessoa de seu Procurador Geral do Estado, com endereço à Rua dos Tamoios, nº. 1671, Bairro Batista Campos, CEP nº. 66025-540, Belém Pará, pelos fatos e fundamentos a…

que sem dúvida, reflete no contexto social e econômico do país. Afirma-se que a Justiça é demasiadamente morosa, e que precisa de mudanças. O legislador pátrio, diante dessa realidade visou inovar, atendendo ao disposto em nossa Constituição, no art. 5º, LXXVIII, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45/2004, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. A lei em comento…

autônoma do processo de conhecimento, de modo que dentro do processo executório não há necessidade de comprovação de existência do débito do executado ao exequente. Assim, para que o processo executório seja instaurado, o Código de Processo Civil (“CPC”) estabelece a necessidade de o exequente portar o “Título Executivo”. Título executivo, de maneira grosseira, é o documento representativo de um negócio jurídico necessário e suficiente para a propositura da ação executiva. O Doutrinador…

1. Fale das modalidades de titulo executivo e estabeleça um paralelo dentre execução provisória e definitiva. R = O titulo executivo é o documento previsto na lei como tal e que representa uma obrigação certa e liquido e que são enumerados nos arts. 475 N e 585 do CPC. Uma vez inadimplido este titulo, será possível uma ação executiva. A execução será definitiva ou provisória. Será definitiva quando o direito estiver acertado, seja por meio de sentença transitada e julgado ou de titulo…

OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA 1. Cumprimento de Sentença 1. 2. 3. 4. 2. Lei 11.232/2005 Título judicial – Art. 475-N Continuidade do proc. de conhecimento. Procedimento - Arts. 475-J e seg. Processo de Execução 1. 2. 3. 4. Lei 11.382/2006 Título extrajudicial – Art. 585 Início de um processo. Procedimento – Arts. 580 e seg. O interesse de agir 1. Cumprimento de Sentença - título judicial o Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em…